TJSP - 1005696-47.2024.8.26.0361
1ª instância - 02 Civel de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005696-47.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elaine Oliveira dos Santos - Masa Dezoito Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outro - Dispositivo.
Ante o exposto, julgo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I do CPC, procedente a pretensão inicial para: Declarar resolvido o contrato de compra e venda celebrado entre autora e requeridas, tendo por objeto o imóvel descrito na inicial.
Por consequência, confirmo a Tutela Antecipada deferida às fls. 96/97; Em consequência, DETERMINO a expedição de mandado de averbação para cancelamento de eventual registro do contrato na matrícula do imóvel, após o trânsito em julgado, nos termos do art. 248 e 250, I, da Lei 6.015/1973, retornando as partes ao status quo; Condenar as requeridas Masa Dezoito Empreendimentos Imobiliários Ltda e Masa Dezenove Empreendimentos Imobiliários Ltda, a restituir à autora 100% dos valores pagos pela compra do imóvel, acrescido de multa de 20% dos valores efetivamente pagos, de forma imediata, em parcela única, nos termos acima especificados, a ser apurados em sede de cumprimento de sentença.
Cada parcela deverá ser atualizada monetariamente a partir de cada desembolso pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.
Sucumbentes, condeno as rés ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, atualizáveis a partir desta condenação, e com fluência de juros moratórios a partir do trânsito em julgado da decisão (art. 85, §§ 2º e 16, CPC).
Oportunamente, arquivem-se os autos procedendo-se às anotações necessárias.
P.I.C. - ADV: TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), CAIO VANO COGONHESI (OAB 246855/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP) -
03/09/2025 18:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:33
Julgada Procedente a Ação
-
02/06/2025 14:22
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 10:49
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 18:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:59
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:45
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:31
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:15
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:45
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:28
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:28
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:17
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 08:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 16:54
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 16:54
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 10:09
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 16:41
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2025 15:55
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 15:38
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 15:30
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 05:48
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 09:48
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/09/2024 12:31
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 10:14
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 10:14
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2024 09:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2024 11:10
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 12:42
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 15:55
Juntada de Petição de Réplica
-
21/05/2024 05:34
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2024 16:54
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
17/05/2024 11:44
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 09:56
Juntada de Petição de contestação
-
25/04/2024 03:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/04/2024 03:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/04/2024 07:51
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 07:51
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2024 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2024 10:49
Expedição de Carta.
-
02/04/2024 10:49
Expedição de Carta.
-
02/04/2024 10:48
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
28/03/2024 10:54
Conclusos para decisão
-
27/03/2024 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1006918-47.2023.8.26.0438
Lara Redo Buranello
Sara Monica Borge dos Santos
Advogado: Natiele Henriques Castanheira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/07/2023 16:08
Processo nº 0009413-55.2025.8.26.0521
Justica Publica
Luiz Gustavo Frutuoso
Advogado: Camila Botti Ribeiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/06/2025 19:17
Processo nº 0005158-86.2024.8.26.0554
Maria Cecilia Orlando
Banco Bradesco S/A
Advogado: Donato Santos de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/11/2019 15:03
Processo nº 1090833-82.2023.8.26.0053
Maria de Fatima Mendonca Barbosa
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Rosemeire Souza Genuino
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/08/2025 11:18
Processo nº 1000100-82.2025.8.26.0382
Nair Ribas de Souza
Jose Ribas
Advogado: Ariane Longo Pereira Maia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/02/2025 17:33