03/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1505011-47.2023.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - AUGUSTO BATISTA BARROS -

Vistos.

Certifique-se o transito em julgado para o Ministério Público.

Recebo o recurso da defesa de fls. 265.

Processe-se.

A defesa manifesta seu desejo de arrazoar na Superior Instância, na forma do artigo 600, § 4º, do CPP.

Providencie a serventia o necessário para a importação das mídias, nos termos do item 6 do CC nº 1350/2020, ou regularização da certidão de remessa dos autos ao Segundo Gráu, com o endereço do link das mídias no Onedrive, nos termos do CC. 277/2020.

Proceda a zelosa serventia o correto preenchimento do histórico de partes.

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.

Int.. - ADV: LUCAS MATOS E SILVA (OAB 461306/SP), ROGÉRIO RAMOS (OAB 492779/SP), DJINANE NEVES DAS DORES RAMOS (OAB 497795/SP), ISADORA ARAUJO BATISTA (OAB 520342/SP)
02/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:27

Recebido o recurso
02/09/2025 09:43

Conclusos para despacho
02/09/2025 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:23

Expedição de Mandado.
26/08/2025 09:23

Expedição de Mandado.
26/08/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:04

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
31/07/2025 09:26

Conclusos para julgamento
31/07/2025 02:17

Juntada de Petição de Alegações finais
24/07/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:18

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:00

Juntada de Mandado
23/06/2025 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 08:36

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:43

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 09:39

Juntada de Mandado
17/01/2025 11:31

Expedição de Mandado.
17/01/2025 11:30

Expedição de Mandado.
17/01/2025 11:28

Expedição de Mandado.
17/01/2025 11:26

Expedição de Mandado.
17/01/2025 11:21

Expedição de Certidão.
05/10/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 15:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 03:00:00, 1ª Vara.
13/09/2024 19:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/08/2024 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 17:29

Conclusos para despacho
29/08/2024 17:26

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 12:43

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 12:07

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/08/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 17:42

Expedição de Ofício.
23/08/2024 09:47

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:45

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 15:09

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
22/08/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 15:04

Juntada de Ofício
21/08/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 15:46

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 17:22

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:24

Conclusos para despacho
19/08/2024 14:23

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:18

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:18

Conclusos para despacho
01/08/2024 13:44

Expedição de Ofício.
01/08/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 10:24

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:23

Realizado Cálculo
31/07/2024 11:45

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
31/07/2024 10:47

Conclusos para despacho
30/07/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 16:05

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 16:03

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 12:18

Conclusos para despacho
28/06/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 09:41

Expedição de Certidão.
28/06/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 16:54

Expedição de Mandado.
19/06/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:33

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:19

Conclusos para despacho
11/06/2024 14:58

Conclusos para despacho
10/06/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 09:16

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2024 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 17:42

Expedição de Mandado.
14/05/2024 16:01

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/05/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 09:10

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 04:05

Suspensão do Prazo
07/03/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 15:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/03/2024 14:47

Expedição de Mandado.
06/03/2024 14:45

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 11:14

Recebida a denúncia
06/03/2024 10:13

Conclusos para decisão
06/03/2024 10:12

Evoluída a classe de 279 para 283
06/03/2024 10:11

Conclusos para decisão
06/03/2024 08:42

Conclusos para despacho
05/03/2024 19:04

Juntada de Petição de Denúncia
05/03/2024 11:50

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 08:30

Expedição de Certidão.
09/01/2024 07:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 08:22

Expedição de Certidão.
08/01/2024 08:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 10:22

Apensado ao processo
23/11/2023 16:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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