TJSP - 0010817-66.2018.8.26.0496

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Franca

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEITON FERNANDES DOS SANTOS

Advogados

MARCELO HEMMIG

OAB: 214576/SP

CPF *20.***.*49-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2025 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010817-66.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Cleiton Fernandes dos Santos - Expedição de Ofício(s) e Alvará de Soltura. - ADV: MARCELO HEMMIG (OAB 214576/SP)

  • 20/08/2025 11:57

    Expedição de Alvará.

  • 20/08/2025 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 09:25

    Ato ordinatório

  • 19/08/2025 16:35

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 03/07/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 11:09

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 01/07/2025 20:28

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2025 08:45

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2025 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2025 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 15:04

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 11/04/2024 03:52

    Suspensão do Prazo

  • 16/01/2024 09:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/01/2024 09:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/01/2024 09:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/01/2024 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/01/2024 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/12/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 14:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/12/2023 13:03

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 14:44

    Concessão

  • 29/11/2023 09:29

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2023 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2023 23:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2023 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 07:54

    Homologado o Cálculo

  • 09/08/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 16:49

    Ato ordinatório

  • 31/07/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 09:49

    Declarada a Remição

  • 30/06/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 08:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 15:19

    Homologado o Cálculo

  • 12/09/2022 08:12

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 14:55

    Ato ordinatório

  • 29/08/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 14:53

    Realizado Cálculo

  • 15/08/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 18:28

    Declarada a Remição

  • 11/08/2022 13:24

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 12:32

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2022 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2022 17:02

    Ato ordinatório

  • 08/07/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 16:59

    Realizado Cálculo

  • 01/06/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2022 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 19:21

    Concedida Progressão de regime

  • 26/05/2022 15:38

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 15:31

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2022 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 14:45

    Decisão

  • 25/03/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2022 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2022 16:22

    Ato ordinatório

  • 22/03/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 16:18

    Realizado Cálculo

  • 10/03/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2022 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 18:14

    Declarada a Remição

  • 04/03/2022 12:11

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 17:32

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2022 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 17:03

    Realizado Cálculo

  • 03/11/2021 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 16:41

    Decisão

  • 28/10/2021 18:09

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 13:39

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2021 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2021 12:02

    Concedida Progressão de regime

  • 23/10/2021 10:31

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 15:02

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/09/2021 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2021 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2020 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2020 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 17:52

    Homologado o Cálculo

  • 13/10/2020 17:51

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2020 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2020 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2020 11:05

    Ato ordinatório

  • 18/09/2020 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2020 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2020 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 17:08

    Realizado Cálculo

  • 15/09/2020 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 15:15

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 28/08/2020 10:34

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2020 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2020 16:39

    Ato ordinatório

  • 21/08/2020 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 20/08/2020 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2020 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2020 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 17:19

    Realizado Cálculo

  • 17/08/2020 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 10:00

    Declarada a Remição

  • 14/08/2020 16:39

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 15:26

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2020 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2020 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2020 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2020 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2020 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2020 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 11:16

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 10:27

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2020 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2020 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2020 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2019 13:52

    Mudança de Classe Processual

  • 01/11/2019 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 17:39

    Homologado o Cálculo

  • 31/10/2019 16:24

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2019 15:55

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2019 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2019 08:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2019 08:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2019 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 14:06

    Ato ordinatório

  • 17/10/2019 14:04

    Realizado Cálculo

  • 17/10/2019 14:04

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2019 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 14:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/02/2019 14:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/02/2019 14:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/02/2019 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/02/2019 18:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/02/2019 16:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/02/2019 16:20

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2019 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2019 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2019 11:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2018 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2018 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2018 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 11:36

    Homologado o Cálculo

  • 17/12/2018 16:12

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2018 13:02

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2018 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2018 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2018 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2018 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2018 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2018 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 16:11

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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