TJSP - 1068378-55.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 22:07
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1068378-55.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Luiz Fernando Vaz Bonan -
Vistos. 1 - Da justiça gratuita: Considerando que os vencimentos da parte autora superam o patamar de 03 (três) salários mínimos, tem-se que essas circunstâncias não são compatíveis com a situação de pobre, na acepção jurídica do termo, razão pela qual indefiro o benefício da justiça gratuita.
Ademais, dispensado do recolhimento das custas processuais nesta esfera judicial. 2 - Da citação: CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: BEATRIZ FABIANO ROZEN DA SILVA (OAB 509090/SP) -
02/09/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 10:03
Expedição de Mandado.
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02/09/2025 10:01
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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01/09/2025 15:50
Conclusos para decisão
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29/08/2025 09:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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29/08/2025 09:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/08/2025 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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25/08/2025 08:21
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 17:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/08/2025 13:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
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22/08/2025 10:32
Conclusos para decisão
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21/08/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
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24/07/2025 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/07/2025 09:25
Determinada a emenda à inicial
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22/07/2025 08:49
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 19:01
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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