28/08/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1518291-32.2022.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Claro Sa - Em análise acurada, verifico, ex officio, que sobre a inscrição 65253 não mais subsiste gravame pendente de adimplemento perante o erário municipal, conforme se depreende do extrato atualizado de débitos tributários colacionado nesta oportunidade processual, o qual segue em anexo para a devida instrução dos autos.

Ante o exposto, determino a intimação da Fazenda Pública Municipal para que, no prazo legal, manifeste-se acerca da situação fático-jurídica ora constatada e requeira o que entender de direito, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Ultimadas as providências supra, tornem-me os autos conclusos para a devida prolação de sentença.

Intime-se. - ADV: RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP)
27/08/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 15:52

Conclusos para decisão
26/03/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 07:17

Expedição de Certidão.
25/01/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 09:52

Expedição de Certidão.
22/01/2024 09:50

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
15/01/2024 16:44

Conclusos para despacho
19/12/2023 17:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/09/2023 14:08

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:40

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:36

Processo Suspenso por 1 ano
25/08/2023 08:58

Conclusos para decisão
03/12/2022 10:58

Expedição de Certidão.
22/11/2022 13:07

Expedição de Certidão.
22/11/2022 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2022 21:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2022 10:21

Expedição de Carta.
22/09/2022 11:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/09/2022 18:40

Conclusos para decisão
08/09/2022 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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