29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2025 1501010-17.2021.8.26.0536; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501010-17.2021.8.26.0536; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas; Apelante: Marcos Benicio Viana Sobreira Junior; Advogada: Catia Cristina Pereira (OAB: 353511/SP); Advogada: Maria Cecilia Viana Torres (OAB: 377879/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
21/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 17:43

Recebido o recurso
15/07/2025 15:18

Conclusos para decisão
14/07/2025 12:30

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 12:25

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 14:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/06/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:52

Remetido ao DJE para Republicação
24/06/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 13:23

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:43

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
03/12/2024 16:30

Conclusos para julgamento
02/12/2024 10:41

Juntada de Petição de Alegações finais
28/11/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 19:42

Conclusos para despacho
27/11/2024 17:31

Juntada de Petição de Alegações finais
27/11/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:53

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/11/2024 10:12

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/11/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:13

Conclusos para despacho
26/11/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:10

Expedição de Certidão.
25/11/2024 22:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 15:51

Expedição de Mandado.
21/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 08:00

Conclusos para despacho
18/10/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:39

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 12:25

Expedição de Ofício.
20/08/2024 09:26

Expedição de Mandado.
19/08/2024 21:46

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 08:37

Conclusos para despacho
16/08/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 11:28

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 10:24

Expedição de Ofício.
29/07/2024 23:16

Expedição de Mandado.
22/07/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:04

Conclusos para despacho
20/07/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 09:56

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 10:37

Juntada de Mandado
28/06/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 10:49

Expedição de Ofício.
28/06/2024 10:49

Expedição de Ofício.
28/06/2024 09:57

Expedição de Mandado.
28/06/2024 09:57

Expedição de Mandado.
28/06/2024 09:56

Expedição de Mandado.
10/11/2022 10:49

Autos no Prazo
04/02/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 15:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2024 02:20:00, 1ª Vara Criminal.
01/02/2022 15:26

Conclusos para despacho
27/01/2022 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 17:54

Expedição de Certidão.
24/01/2022 17:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2021 04:05

Suspensão do Prazo
03/12/2021 01:59

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2021 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2021 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 12:00

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 12:00

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 12:00

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 15:12

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 15:06

Expedição de Ofício.
18/10/2021 15:06

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 14:56

Expedição de Ofício.
14/10/2021 13:52

Expedição de Mandado.
14/10/2021 11:45

Juntada de Ofício
14/10/2021 11:31

Mudança de Classe Processual
14/10/2021 11:10

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 09:58

Recebida a denúncia
08/10/2021 09:23

Conclusos para decisão
05/10/2021 17:20

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 13:21

Juntada de Petição de Denúncia
05/10/2021 04:30

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2021 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2021 14:27

Expedição de Certidão.
04/10/2021 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2021 13:30

Proferido Despacho
21/09/2021 15:34

Conclusos para despacho
16/09/2021 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 22:58

Expedição de Certidão.
30/08/2021 22:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2021 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2021 02:33

Suspensão do Prazo
21/07/2021 16:33

Expedição de Certidão.
21/07/2021 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2021 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2021 13:37

Expedição de Certidão.
12/07/2021 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2021 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 11:27

Proferido Despacho
01/06/2021 16:54

Conclusos para despacho
28/05/2021 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 15:21

Expedição de Certidão.
25/05/2021 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2021 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 18:47

Expedição de Certidão.
24/05/2021 18:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2021 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 22:05

Suspensão do Prazo
06/04/2021 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 13:16

Expedição de Certidão.
23/03/2021 12:03

Concedida a Dilação de Prazo
23/03/2021 09:47

Juntada de Outros documentos
23/03/2021 09:46

Juntada de Outros documentos
23/03/2021 07:10

Expedição de Alvará.
22/03/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 13:19

Conclusos para despacho
18/03/2021 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 17:50

Expedição de Certidão.
18/03/2021 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2021 17:09

Juntada de Outros documentos
17/03/2021 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 10:41

Expedição de Certidão.
17/03/2021 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2021 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2021 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2021 09:47

Recebidos os autos do Outro Foro
17/03/2021 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/03/2021 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/03/2021 16:13

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 16:12

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 13:10

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
16/03/2021 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 12:19

Expedição de Mandado.
16/03/2021 11:10

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/03/2021 11:02

Conclusos para decisão
16/03/2021 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 10:48

Expedição de Certidão.
16/03/2021 10:47

Expedição de Certidão.
16/03/2021 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 10:25

Expedição de Certidão.
16/03/2021 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2021 10:24

Expedição de Certidão.
16/03/2021 09:45

Ato ordinatório
16/03/2021 09:42

Expedição de Certidão.
16/03/2021 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2021 09:34

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 09:34

Juntada de Certidão
16/03/2021 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
16/03/2021 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
15/03/2021 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010776-18.2024.8.26.0320

Mailda da Silva Felizardo

Banco Pan S.A.

Advogado: Dardilene Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2024 02:01

Exibir Processo

Processo nº 1000011-56.2025.8.26.0577

Jonas de Godoi

Banco Bradesco S/A

Advogado: Alcides Michelini Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/01/2025 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0003351-18.2023.8.26.0408

Lexus Importacao e Comercio LTDA

Jose Jorge Braz

Advogado: Andre Eduardo Bravo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2019 13:40

Exibir Processo

Processo nº 4000127-63.2025.8.26.0010

Caroline Rose Veiga Jabur

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Ana Beatriz Mello Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1007507-42.2024.8.26.0361

Esmeraldo Nunes da Silva

Fabio Nunes da Silva

Advogado: Vagner Ferreira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2024 16:05

Exibir Processo