29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 19/08/2025 1500989-44.2023.8.26.0189; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Fernandópolis; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500989-44.2023.8.26.0189; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Rogerio Schiavo; Advogado: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP); Advogado: Marcelo Leal da Silva (OAB: 268285/SP); Apelante: Rafaela Cristina dos Santos Fernandes e outro; Advogado: Lucas Martins da Silva (OAB: 491443/SP); Apelante: Caroline Gonçalves Rodrigues; Advogado: Pedro Alfonso Rodrigues Garcia (OAB: 463621/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
21/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 22:47

Suspensão do Prazo
18/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 13:52

Juntada de Mandado
11/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/08/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 10:43

Juntada de Mandado
08/08/2025 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 13:13

Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:50

Conclusos para decisão
06/08/2025 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 10:51

Juntada de Ofício
05/08/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 09:15

Juntada de Mandado
04/08/2025 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:51

Expedição de Mandado.
31/07/2025 10:49

Guia Eletrônica Enviada
31/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 19:02

Recebido o recurso
30/07/2025 10:20

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:00

Expedição de Mandado.
30/07/2025 09:28

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:25

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/07/2025 21:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/07/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 17:27

Expedição de Ofício.
22/07/2025 17:14

Expedição de Mandado.
22/07/2025 17:14

Expedição de Mandado.
22/07/2025 17:13

Expedição de Mandado.
22/07/2025 17:13

Expedição de Mandado.
22/07/2025 17:13

Expedição de Mandado.
22/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 15:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/07/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:00

Juntada de Alvará
22/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:04

Julgada Procedente a Ação
30/06/2025 11:44

Conclusos para julgamento
28/06/2025 05:48

Juntada de Petição de Alegações finais
26/06/2025 22:15

Juntada de Petição de Alegações finais
25/06/2025 11:27

Juntada de Petição de Alegações finais
20/06/2025 10:16

Juntada de Petição de Alegações finais
17/06/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 19:43

Juntada de Petição de Alegações finais
09/06/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:26

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 17:19

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:19

Audiência Realizada Exitosa
09/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 22:00

Suspensão do Prazo
30/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 22:14

Suspensão do Prazo
29/04/2025 19:02

Mantida a Decisão Anterior
28/04/2025 11:20

Juntada de Mandado
28/04/2025 11:19

Juntada de Mandado
28/04/2025 11:15

Apensado ao processo
28/04/2025 11:14

Apensado ao processo
28/04/2025 10:10

Conclusos para decisão
26/04/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:06

Juntada de Ofício
25/04/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:04

Juntada de Ofício
25/04/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:51

Juntada de Ofício
23/04/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:12

Expedição de Mandado.
22/04/2025 15:26

Juntada de Mandado
22/04/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 13:53

Expedição de Mandado.
16/04/2025 13:52

Expedição de Mandado.
16/04/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:38

Decretada a prisão preventiva
04/04/2025 14:24

Conclusos para decisão
03/04/2025 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 23:08

Suspensão do Prazo
26/03/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 16:20

Juntada de Mandado
26/03/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 15:14

Juntada de Mandado
14/03/2025 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:53

Expedição de Mandado.
06/03/2025 15:53

Expedição de Mandado.
06/03/2025 15:51

Expedição de Mandado.
06/03/2025 15:51

Expedição de Mandado.
06/03/2025 15:50

Expedição de Mandado.
06/03/2025 14:18

Expedição de Ofício.
06/03/2025 14:18

Expedição de Ofício.
06/03/2025 14:18

Expedição de Ofício.
06/03/2025 14:18

Expedição de Ofício.
06/03/2025 14:17

Expedição de Ofício.
06/03/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 13:34

Expedição de Mandado.
06/03/2025 12:26

Expedição de Mandado.
06/03/2025 12:25

Expedição de Mandado.
06/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:01

Recebida a denúncia
28/02/2025 15:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
19/02/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:57

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 12:06

Conclusos para decisão
19/12/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:56

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 12:05

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 12:01

Juntada de Ofício
17/12/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 16:20

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 17:42

Conclusos para despacho
04/07/2024 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 17:39

Juntada de Mandado
04/07/2024 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 17:38

Juntada de Mandado
25/06/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 15:33

Juntada de Mandado
19/06/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 16:08

Juntada de Mandado
13/06/2024 11:36

Expedição de Mandado.
13/06/2024 11:34

Expedição de Mandado.
13/06/2024 11:33

Expedição de Mandado.
12/06/2024 11:36

Juntada de Certidão
12/06/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 11:46

Expedição de Mandado.
17/05/2024 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 01:13

Suspensão do Prazo
03/04/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 11:17

Expedição de Mandado.
03/04/2024 11:17

Expedição de Mandado.
03/04/2024 11:16

Expedição de Mandado.
03/04/2024 11:16

Expedição de Mandado.
02/04/2024 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 14:07

Expedição de Mandado.
27/03/2024 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 17:05

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:03

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 16:23

Evoluída a classe de 279 para 300
09/03/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 20:30

Expedição de Certidão.
04/03/2024 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 14:30

Conclusos para decisão
01/03/2024 14:09

Evoluída a classe de 279 para 300
29/02/2024 17:15

Juntada de Petição de Denúncia
28/02/2024 11:03

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 09:42

Expedição de Mandado.
05/02/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 13:14

Conclusos para decisão
26/01/2024 16:16

Expedição de Mandado.
26/01/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 18:22

Expedição de Certidão.
25/01/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 14:53

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 14:52

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 10:13

Expedição de Certidão.
09/01/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 16:47

Conclusos para despacho
30/11/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 14:06

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 10:57

Expedição de Certidão.
28/11/2023 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 14:49

Conclusos para decisão
24/11/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 16:25

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 14:43

Expedição de Certidão.
22/11/2023 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 14:39

Expedição de Certidão.
26/10/2023 10:51

Expedição de Certidão.
26/10/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 12:45

Expedição de Certidão.
22/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 15:01

Conclusos para despacho
21/09/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 09:12

Expedição de Certidão.
21/09/2023 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 14:55

Incidente Processual Instaurado
29/08/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 16:49

Incidente Processual Instaurado
04/07/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 09:51

Juntada de Alvará
29/06/2023 09:51

Juntada de Alvará
29/06/2023 09:51

Juntada de Alvará
29/06/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 14:50

Expedição de Alvará.
28/06/2023 14:49

Expedição de Alvará.
28/06/2023 14:48

Expedição de Alvará.
28/06/2023 14:11

Expedição de Certidão.
28/06/2023 13:21

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
28/06/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 12:27

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/06/2023 01:15:00, 1ª Vara Criminal.
28/06/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 10:14

Juntada de Certidão
28/06/2023 10:14

Juntada de Certidão
28/06/2023 10:14

Juntada de Certidão
28/06/2023 10:14

Juntada de Certidão
28/06/2023 09:36

Juntada de Ofício
28/06/2023 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
28/06/2023 05:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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