21/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 21:53

Expedição de Certidão.
09/06/2025 21:53

Expedição de Certidão.
09/06/2025 21:52

Recebido o recurso
09/06/2025 17:44

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:40

Juntada de Petição de Contra-razões
26/04/2025 08:02

Expedição de Certidão.
26/04/2025 08:02

Expedição de Certidão.
17/04/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/01/2025 16:50

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.
27/11/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 15:32

Expedição de Certidão.
02/11/2024 15:32

Expedição de Certidão.
24/10/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 20:38

Expedição de Certidão.
22/10/2024 20:38

Expedição de Certidão.
22/10/2024 20:38

Convertido o Julgamento em Diligência
14/07/2024 06:07

Expedição de Certidão.
14/07/2024 06:06

Expedição de Certidão.
10/07/2024 19:25

Conclusos para decisão
06/07/2024 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 17:09

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:08

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:08

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
02/07/2024 16:03

Conclusos para decisão
01/07/2024 10:35

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:35

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 17:29

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:29

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:28

Convertido o Julgamento em Diligência
18/03/2024 15:55

Conclusos para decisão
18/03/2024 15:53

Expedição de Certidão.
22/02/2024 22:19

Suspensão do Prazo
16/12/2023 03:11

Suspensão do Prazo
21/11/2023 04:22

Expedição de Certidão.
21/11/2023 04:21

Expedição de Certidão.
13/11/2023 23:51

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 14:38

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:37

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:37

Convertido o Julgamento em Diligência
18/08/2023 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2023 13:10

Expedição de Certidão.
13/08/2023 13:10

Expedição de Certidão.
11/08/2023 10:20

Conclusos para decisão
11/08/2023 10:17

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2023 22:25

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 22:12

Expedição de Certidão.
02/08/2023 22:12

Expedição de Certidão.
02/08/2023 22:12

Julgada Procedente a Ação
24/04/2023 09:29

Conclusos para julgamento
20/03/2023 15:06

Juntada de Petição de contestação
18/02/2023 21:47

Expedição de Certidão.
18/02/2023 21:47

Expedição de Certidão.
09/02/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 16:48

Expedição de Certidão.
07/02/2023 16:48

Expedição de Certidão.
07/02/2023 15:30

Expedição de Mandado.
07/02/2023 15:30

Expedição de Mandado.
07/02/2023 15:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/02/2023 11:05

Conclusos para decisão
13/01/2023 07:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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