05/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011356-56.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rogerio dos Santos - Banco Olé Consignado S/A (Antigo Banco Bonsucesso S.a.) -

Vistos.

Caso ainda não tenha sido proposto, aguarde-se o prazo de trinta dias para que a parte exequente promova o requerimento previsto no artigo 523 do CPC, para início da execução da sentença (Cumprimento de Sentença) (Art. 513, § 1º, e 523 do CPC), inclusive comapresentação de cálculo atualizadoe discriminado do débito nos exatos termos do art. 524 do CPC.

A parte exequente deverá no peticionamento eletrônico, quando nomear a petição, indicar o código 156-cumprimento de sentença.

Isso possibilitará ao SAJ a instauração automática do incidente de execução, em cumprimento ao artigo 917, inciso I, das NSCGJ [... o cumprimento (execução) de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso, dos polos ativos e passivos da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo Oficio de Distribuição].

Devendo atender o artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, procedendo-se conforme o Comunicado CG.

Nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo de petição, selecionar o item156 Cumprimento de Sentença, ou 151 Liquidação por Arbitramento ou ainda 157 Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso.

O incidente, assim, será instaurado com numeração própria etramitará eletronicamente(artigo 1.286 NSCGJ).

Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados.

Todas as petições referentes ao cumprimento da sentença deverão ser direcionadas ao respectivo incidente, sendo que as petições erroneamente encaminhadas ao processo principalnão serão conhecidas e deverão ser automaticamente canceladas pela serventia.

Tendo a parte instaurado o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos lançando a movimentação 61615.

Caso não tenha ingressado com o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos empregando a movimentação 61614 (Comunicado CG.

N.º 259/2023).

Nos casos de autos extintos pelo V.Acórdão: Não caberá a informação sobre a instauração do incidente, sendo estes autos arquivados em definitivo.

As partes deverão retirar em cartório em 30 (trinta) dias as gravações em mídia digital (CD ou DVD) e documentos que, porventura tenham apresentado nos autos, sob pena de seu descarte e destruição.

Nos termos do artigo 1.098, §5º das NSCGJ, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício da justiça gratuita, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade.

A parte vencida deverá providenciar o recolhimento no prazo de 60 dias, observada a proporção da condenação constante da sentença.

Caso seja representada por procurador constituído nos autos, fica intimada através desta publicação.

Em caso de revelia ou se patrocinado pela Defensoria Pública (hora certa), expeça-se carta nos mesmos termos, direcionada ao último endereço conhecido nos autos, considerando-se válida independente de recebimento.

Decorrido o prazo, permanecendo a inércia, inscreva-se a dívida, arquivando-se posteriormente.

Int. - ADV: LEONARDO NUNES VIEIRA (OAB 453285/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), JOSE RAIMUNDO NUNES VIEIRA JUNIOR (OAB 81664/SP)
03/09/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:12

Conclusos para decisão
03/09/2025 14:22

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:21

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2025 18:04

Embargos de Declaração Acolhidos
03/04/2025 13:47

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:24

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:23

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 13:13

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:57

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:54

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/12/2024 19:09

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:53

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:52

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:30

Expedição de Ofício.
04/10/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 13:26

Conclusos para decisão
01/10/2024 10:31

Conclusos para despacho
30/09/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 10:34

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 16:57

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:11

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:45

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 09:30

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:07

Expedição de Ofício.
14/06/2024 17:35

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/06/2024 16:24

Expedição de Ofício.
12/06/2024 09:19

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 16:37

Conclusos para decisão
10/06/2024 15:15

Conclusos para despacho
08/06/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 10:14

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:35

Expedição de Ofício.
22/04/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 15:21

Conclusos para decisão
18/04/2024 14:53

Conclusos para despacho
17/04/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 11:19

Expedição de Certidão.
11/04/2024 05:42

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 17:35

Conclusos para decisão
09/04/2024 15:44

Conclusos para despacho
08/04/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 09:23

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:06

Expedição de Ofício.
13/03/2024 09:59

Expedição de Certidão.
12/03/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 16:34

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:42

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 08:06

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 08:06

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 11:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2023 14:47

Conclusos para despacho
04/10/2023 14:02

Conclusos para despacho
04/10/2023 14:01

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 10:27

Conclusos para despacho
20/07/2023 17:17

Conclusos para despacho
19/07/2023 08:55

Juntada de Petição de Réplica
19/07/2023 03:56

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 15:13

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/07/2023 14:47

Expedição de Certidão.
14/07/2023 16:13

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 13:18

Expedição de Carta.
15/06/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 14:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/06/2023 09:20

Conclusos para decisão
12/06/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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