17/01/2024 19:25

Arquivado Definitivamente
17/01/2024 19:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2024 19:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2023 23:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 10:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/10/2023 14:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/10/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 19:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 06:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2023 09:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 06:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Byron Ortiz de Araujo Filho (OAB 190882/SP), Higor Caldas Marques (OAB 358735/SP), Thaís Caldas Marques (OAB 385079/SP) Processo 0003778-26.2023.8.26.0566 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Wanda Maria do Prado Werneck, Paulo Pinheiro Werneck Neto - Reqdo: B S Empreendimentos Imobiliarios Ltda -

Vistos. 1.

Diante da documentação apresentada, defiro à parte autora o benefício do trâmite prioritário.

Anote-se. 2.

Como é sabido, a antecipação da tutela ou da tutela cautelar, sem a ouvida da parte adversa, não deve constituir a regra: 2.1. "A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar" (RT 764/211).

No mesmo sentido: JTJ 335/136 (AI 1.236.013-0/1). 2.2. "A prudência orienta o juiz a evitar a concessão de medida liminar sem ouvir a parte contrária.

Na interpretação do art. 804 do CPC [305 do NCPC], não fica o juiz autorizado, de forma ampla e indiscriminada, a conceder a liminar, pois não raro o requerente é parcial na exposição dos fatos alegados, de modo que somente se apresentando a extrema necessidade, quando presentes, sem dúvida, os pressupostos de fumus boni juris e periculum in mora, será lícita a concessão da liminar sem ouvir a parte contrária" (RT 787/329).

No mesmo sentido: JTJ 339/238 (AI 7.361.369-9). 3.

Recolha a parte autora o necessário para realização da citação (taxa postal no valor de R$ 29,70 por endereço na guia do F.E.D.T.J.

Após, cite(m)-se, nos termos do art. 135, do Código de Processo Civil, para manifestação e eveltual requerimento de provas, no prazo 15 (quinze) dias úteis.

Se a parte requerida não oferecer contestação, no prazo, será considerada revel, de modo que serão presumidos como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC, art. 344), com a consequente desconsideração da personalidade jurídica, como requerido.

Ficam as partes intimadas de que deverão manter os seus endereços atualizados, ainda que a modificação seja temporária, presumindo-se válidas as intimações dirigidas ao endereço informado na petição inicial, contestação, embargos ou impugnação (art. 274, parágrafo único, do CPC).

A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE E DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, SERVIRÁ COMO MANDADO OU CARTA.

Cumpra-se, desde já, na forma e sob as penas da lei e com os benefícios do art. 212, § 2º, do CPC.

Intime-se.

São Carlos, 11 de agosto de 2023.

CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível
14/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 18:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2023 18:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2023 19:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2023 17:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2023 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 15:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2023 15:23

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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