TJSP - 0002770-81.2022.8.26.0361

1ª instância - 02 Civel de Mogi das Cruzes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

KESIA PEREIRA SILVA

CPF *42.***.*23-01

DIEISON CRISTIANO ALVES DA SILVA

CPF *12.***.*26-00

Advogados

AUGUSTO MORALLES BALBINO

OAB: 368071/SP

CPF *09.***.*13-42

Polo Passivo

Partes

PORTAL DO MORUMBI INCORPORADORA E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.

CNPJ: 10.893.396/0001-05

Advogados

JAQUELINE DE SOUZA PINHEIRO

OAB: 395454/SP

CPF *10.***.*51-10

Terceiro

Partes

BGO CONSTRUTORA LTDA.

CNPJ: 10.893.396/0001-05

Advogados

LEONARDO LUIZ GLORIA DE ALMEIDA

OAB: 301137/SP

CPF *61.***.*86-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 12:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2025 11:48

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 10:24

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 17:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2025 13:40

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 09:24

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002770-81.2022.8.26.0361 (processo principal 1006302-56.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Dieison Cristiano Alves da Silva - - Kesia Pereira Silva - Portal do Morumbi Incorporadora e Empreendimento Imobiliario Spe Ltda. - Bgo Construtora Ltda. -

    Vistos.

    Fls. 315/317: Cuida-se de manifestação dos exequentes, requerendo a concessão de tutela de urgência, para o fim de determinar a suspensão dos efeitos do mandado de averbação de fls. 314, expedido para o fim de determinar o levantamento da penhora (averbação nº 13), sob o imóvel da matrícula nº 73.251.

    Afirmam que a medida representa um evidente e gravíssimo risco de dano grave e de difícil ou impossível reparação à parte exequente, uma vez que o imóvel poderá ser alienado a terceiros ou gravado por outros ônus, tornando ineficaz ou, no mínimo, extremamente dificultada a futura execução do crédito, caso o agravo de instrumento venha a ser provido.

    Isto posto, requerem a imediata suspensão dos efeitos do mandado de averbação de fls. 314, abstendo-se de seu envio ao Cartório de Registro de Imóveis competente ou, caso já tenha sido remetido, seja expedido ofício urgente ao referido cartório para que não proceda ao levantamento da Averbação nº 13, até ulterior deliberação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em sede de Agravo de Instrumento.

    Em pedido sucessivo, requer caso o mandado já tenha sido cumprido, requer seja oficiado o Cartório de Registro de Imóveis para que se abstenha de praticar qualquer ato que altere o registro do imóvel, aguardando-se a decisão do agravo de instrumento que será interposto.

    Por fim, protesta pela expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis (fls. 165/184) para que tome ciência da presente insurgência recursal do exequente e aguarde expressa comunicação deste juízo para qualquer procedimento acerca da matrícula nº 73.251, especialmente no que tange ao levantamento da Averbação nº 13.

    Nada obstante as alegações deduzidas pelo exequente, entendo que não se fazem presentes os requisitos do art. 300 do CPC, não se vislumbrando a probabilidade do direito alegado.

    No caso em tela, de se observar a necessidade de instauração do contraditório e exercício da ampla defesa, a eventualmente autorizar o provimento jurisdicional pretendido pelo credor.

    Desta forma, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, rejeitada a pretensão do exequente quanto à suspensão dos efeitos do mandado de averbação de fls. 314, mantendo, ademais, a decisão de fls. 303/304 por seus próprios e bem lançados fundamentos.

    Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, indicando as medidas constritivas que entender pertinentes, e juntando aos autos cálculo atualizado e discriminado do débito exequendo.

    Int. - ADV: AUGUSTO MORALLES BALBINO (OAB 368071/SP), LEONARDO LUIZ GLORIA DE ALMEIDA (OAB 301137/SP), JAQUELINE DE SOUZA PINHEIRO (OAB 395454/SP), AUGUSTO MORALLES BALBINO (OAB 368071/SP)

  • 04/09/2025 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 18:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 17:25

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/09/2025 15:05

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 15:05

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2025 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 18:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 12:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2025 16:16

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 16:02

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 10:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2025 12:26

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2024 12:48

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 12:42

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 09:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 13:33

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 09:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2024 10:15

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 09:38

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/06/2024 17:05

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 24/06/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2024 09:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 19:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2024 11:43

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 10:50

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2024 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2024 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 01:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2024 13:28

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2024 12:42

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 12:02

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 06:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/10/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/09/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/08/2023 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2023 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/05/2023 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 18:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2023 12:42

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2023 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2023 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 10:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2023 18:42

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2023 11:13

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2023 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2022 02:19

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2022 17:24

    Determinada a Penhora de Direito Creditório

  • 19/09/2022 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 11:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2022 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2022 16:07

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 12:15

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2022 13:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/07/2022 15:50

    Expedição de Carta.

  • 21/07/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 19:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2022 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2022 15:49

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2022 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/06/2022 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2022 14:01

    Decisão

  • 04/04/2022 17:57

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 17:49

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 17:38

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2016

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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