TJSP - 1000442-77.2017.8.26.0187

1ª instância - Vara Unica de Fartura

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA

CNPJ: 46.223.707/0001-68

JOAQUIM FERREIRA DE ALMEIDA

CPF *47.***.*06-38

SEBASTIANA AVELINO DE ALMEIDA

Advogados

CAMILA ROCHA CACCIOLARI BODELAO

CPF *73.***.*62-25

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000442-77.2017.8.26.0187 - Ação Civil Pública - Área de Preservação Permanente - Joaquim Ferreira de Almeida - - Sebastiana Avelino de Almeida e outro - Certidão de honorários expedida. - ADV: CAMILA ROCHA CACCIOLARI BODELÃO (OAB 364432/SP), CAMILA ROCHA CACCIOLARI BODELÃO (OAB 364432/SP), CAMILA ROCHA CACCIOLARI BODELÃO (OAB 364432/SP), CAMILA ROCHA CACCIOLARI BODELÃO (OAB 364432/SP)

  • 02/09/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2025 10:02

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2025 12:25

    Suspensão do Prazo

  • 22/07/2025 07:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 11:06

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 16:56

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 21/02/2025 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 16:19

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/02/2025 13:05

    Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º)

  • 03/02/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2024 12:07

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 18:31

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/05/2024 18:28

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 04/03/2021 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 04/03/2021 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 16:19

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/02/2021 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2021 03:34

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2021 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2021 17:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2021 19:48

    Decisão

  • 22/01/2021 17:07

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 15:34

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 12:44

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/10/2020 16:31

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/10/2020 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2020 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2020 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2020 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2020 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2020 15:31

    Julgada Procedente a Ação

  • 09/06/2020 09:05

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2020 13:31

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2020 22:54

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2020 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2020 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2020 16:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/04/2020 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 11:45

    Ato ordinatório

  • 08/04/2020 00:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2020 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2020 02:16

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 01:37

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2020 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2020 03:23

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2019 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2019 17:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2019 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2019 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/11/2019 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2019 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2019 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2019 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2019 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/10/2019 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/10/2019 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2019 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2019 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2019 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 13:24

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2019 17:05

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2019 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 18:21

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2019 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2019 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2019 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2019 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2019 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2019 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2019 10:22

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2019 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2019 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2019 17:43

    Decisão

  • 30/08/2018 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2018 15:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2018 12:18

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2018 18:26

    Decisão

  • 17/08/2018 10:05

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2018 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2018 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2018 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2018 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2018 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2018 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2018 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2018 16:55

    Decisão

  • 07/03/2018 13:53

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2018 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2018 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2018 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2018 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2018 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2018 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2018 10:42

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 14/11/2017 11:30

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2017 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2017 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2017 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2017 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2017 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2017 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2017 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2017 09:17

    Decisão

  • 01/08/2017 10:18

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2017 16:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/05/2017 15:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/05/2017 12:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2017 12:24

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2017 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2017 13:11

    Decisão

  • 08/05/2017 16:16

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2017 18:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2017

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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