11/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 14:26

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:19

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:01

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 20:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1036040-43.2016.8.26.0053/04 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Vera Lucia Gonçalves da Silva - Roberto Marques de Albuquerque - Para fins de intimação - - Leste Credit Precatórios III - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - Execução nº 2023/006122 VISTOS 1 - Fls. 344/345.

DEFIRO a reserva de 20% a título de honorários contratuais em favor do patrono originário, Dr.

André Luis Froldi - OAB/SP 273.464, conforme instrumento da cessão de crédito firmado pelo herdeiro da coautora falecida Vera Lúcia Gonçalves da Silva acostado às fls. 133/138. 2 Fls. 375/376.

Ante a apresentação da documentação exigida, que compreende a Escritura de Inventário e sobreadjudicação (fls. 383/387), DEFIRO a habilitação do herdeiro de Vera Lúcia Gonçalves da Silva (fls. 303 - certidão de óbito e CPF *58.***.*79-50), cujos quinhões se distribuem da forma seguinte: A ROBERTO MARQUES DE ALBUQUERQUE (fls. 304 - documento pessoal CPF *20.***.*40-70) quinhão: 100% Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos.

EP [0081198-48.2022.8.26.0500]. 3 Fls. 129/132, 302.

Haja vista que cumprida a determinação do item 1 da decisão de fls. 305/310, isto é, a apresentação de escritura pública relativa à partilha dos bens da coautora falecida Vera Lúcia Gonçalves da Silva, passo à análise da cessão de crédito pendente.

Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais conforme item 1 da presente) do crédito do(a) credor(a) originário(a) VERA LÚCIA GONÇALVES DA SILVA, (CPF: *58.***.*79-50), em favor da cessionária LESTE CREDIT MD PRECATÓRIOS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO (CNPJ: 51.***.***/0001-56), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 133/138, datado de 08/04/2024, protocolado nos autos em 10/04/2024.

EP 0081198-48.2022.8.26.0500.

Anote-se.

Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 143/151, com poderes para receber e dar quitação e substabelecimento com reserva de poderes às fls. 152.

Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881).

Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos.

Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório.

Intime-se. - ADV: ROSVITA KAROLINE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 466789/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), IOCOANE VIEIRA FERREIRA (OAB 505330/SP), ANTONIA AMÁLIA FERNANDES SILVA MELO (OAB 487038/SP), POLYANNE SILVA NEVES SOARES (OAB 444237/SP), RICARDO JOSE GISOLDI (OAB 220434/SP), LARAINE SEABRA MUNHOZ (OAB 359224/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP)
30/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 04:19

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:12

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 10:43

Conclusos para decisão
18/05/2025 22:25

Suspensão do Prazo
07/04/2025 11:02

Conclusos para despacho
03/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 00:18

Expedição de Certidão.
15/03/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 04:49

Expedição de Certidão.
13/03/2025 04:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
01/03/2025 11:55

Conclusos para despacho
22/02/2025 22:26

Suspensão do Prazo
06/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:00

Expedição de Ofício.
03/02/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 17:40

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2025 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 12:53

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:50

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
16/12/2024 23:23

Suspensão do Prazo
30/10/2024 03:04

Suspensão do Prazo
15/10/2024 16:05

Conclusos para despacho
02/09/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 04:58

Expedição de Certidão.
04/05/2024 21:21

Suspensão do Prazo
03/05/2024 11:03

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 14:29

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:28

Ato ordinatório
21/02/2024 14:42

Autos no Prazo
16/02/2024 22:01

Suspensão do Prazo
03/02/2024 09:15

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 09:50

Expedição de Certidão.
11/01/2024 09:50

Ato ordinatório
11/09/2023 15:17

Autos no Prazo
26/06/2022 21:55

Suspensão do Prazo
12/04/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2022 09:41

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
25/03/2022 17:30

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
08/03/2022 06:39

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2022 20:11

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
04/03/2022 17:34

Conclusos para decisão
18/02/2022 14:00

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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