TJSP - 1523374-64.2019.8.26.0564
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1523374-64.2019.8.26.0564 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Januario Alves -
Vistos.
Defiro o pedido penhora de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do CPCivil.
A pesquisa deverá ser realizada utilizando-se o CNPJ BASE da devedora, composto pelos 8 dígitos antes da barra, com o intuito de localizar patrimônio penhorável em nome da matriz e de eventuais filiais.
Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Bacen-Jud, a pesquisa e indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s) até o valor a ser indicado e atualizado pela exequente.
Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.
Em seguida, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço constante nos autos ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 dias.
Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.
Intime-se. - ADV: JANUARIO ALVES (OAB 31526/SP) -
25/08/2025 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 12:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/08/2025 09:36
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 09:16
Expedição de Certidão.
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03/08/2023 17:03
Expedição de Certidão.
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03/08/2023 16:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
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16/12/2021 15:20
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2021 15:20
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2021 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2021 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2021 12:06
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 16:01
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 10:03
Certidão de Publicação Expedida
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29/07/2021 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/07/2021 18:05
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/07/2021 18:04
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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27/01/2021 10:20
Conclusos para decisão
-
29/09/2020 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2020 12:04
Expedição de Certidão.
-
25/07/2020 12:03
Expedição de Certidão.
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14/07/2020 10:55
Expedição de Certidão.
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14/07/2020 10:53
Expedição de Certidão.
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14/07/2020 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2020 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/06/2020 16:08
Expedição de Carta.
-
12/06/2020 15:49
Recebida a Petição Inicial
-
09/06/2020 13:53
Conclusos para decisão
-
05/11/2019 12:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2019
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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