06/09/2025 13:58

Não confirmada a citação eletrônica
03/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1035926-72.2025.8.26.0576 (apensado ao processo 1047983-59.2024.8.26.0576) - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Edivaldo Cesar Luquez - Apensados os autos.

Defiro a gratuidade.

Não estão presentes os requisitos do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, considerado o comprometimento do objeto da ação, caso o pedido venha a ser deferido ao final, tanto que deduzido pedido indenizatório em conjunto..

Fica, portanto, indeferido o pedido de tutela antecipada.

Em observância ao princípio da razoável duração do processo, art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, a audiência de conciliação será designada tão logo haja manifestação de interesse das partes, tendo em conta que a conciliação mostrou-se inviável em ações semelhantes, anteriormente ajuizadas, bem como o notório congestionamento da pauta de audiências de conciliação no órgão responsável, em razão do elevado número de distribuições diárias na Comarca.

Por ora, cite-se.

Intimem-se. - ADV: MARIA PAULA PAVIN (OAB 263466/SP)
02/09/2025 10:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:11

Expedição de Mandado.
02/09/2025 09:11

Expedição de Mandado.
02/09/2025 09:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2025 16:29

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:15

Apensado ao processo
01/09/2025 08:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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