07/09/2025 08:23

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/09/2025 14:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:00

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011187-12.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Sergio Rezende da Cruz -

Vistos.

Defiro o benefício de gratuidade de justiça.

Anote-se.

Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Às contrarrazões, no prazo de 10 dias.

Após, subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens.

Int. - ADV: MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 388695/SP), DANIELE MONTEIRO FRANCISCO (OAB 390899/SP)
27/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/08/2025 10:12

Conclusos para decisão
08/08/2025 07:57

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
28/07/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 10:05

Conclusos para decisão
09/06/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 06:51

Expedição de Certidão.
01/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
25/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:09

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
06/11/2023 12:46

Conclusos para julgamento
06/11/2023 12:45

Expedição de Certidão.
23/08/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 10:58

Expedição de Certidão.
14/08/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 12:56

Expedição de Certidão.
11/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 05:35

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2023 09:23

Conclusos para julgamento
06/07/2023 15:23

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 13:48

Expedição de Certidão.
04/07/2023 12:33

Expedição de Mandado.
04/07/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 10:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/06/2023 10:56

Conclusos para decisão
29/06/2023 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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