08/09/2025 09:29

Prazo
05/09/2025 14:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/09/2025 10:11

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:11

Prazo Intimação - 30 Dias
05/09/2025 10:10

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:10

Expedido Termo de Intimação
05/09/2025 09:24

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3005965-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Simone de Jesus Lopes - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: Município de Piracicaba - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO À SAÚDE - AGRAVANTE PORTADORA DE DOENÇA INFLAMATÓRIA DO SISTEMA NERVOSO CENTRAL, POSSUINDO DOENÇA ASSOCIADA AO ANTICORPO ANTI-MOG (MOGAD), APRESENTANDO SURTOS RECORRENTES DE NEURITE ÓPTICA BILATERAL, ASSOCIADA A LESÃO DESMIELINIZANTE EM COLUNA TORÁCICA E CERVICAL, SUPOSTAMENTE NECESSITANDO DO MEDICAMENTO AZATIOPRINA 50MG PARA TRATAMENTO DE ESCLEROSE MÚLTIPLA (CID G35) - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA - DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS SÃO INSUFICIENTES PARA COMPROVAR A NECESSIDADE OU EFICÁCIA DO TRATAMENTO PLEITEADO - ADEMAIS, O MM.

JUÍZO A QUO DEVERÁ OBSERVAR OS RECENTES TEMAS 06 E 1234 DO STF (ITEM 3, “B”) NO SENTIDO DE QUE “SOB PENA DE NULIDADE DA DECISÃO JUDICIAL, (...) O PODER JUDICIÁRIO, AO APRECIAR PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS, DEVERÁ OBRIGATORIAMENTE (...) AFERIR A PRESENÇA DOS REQUISITOS DE DISPENSAÇÃO DO MEDICAMENTO, PREVISTOS NO ITEM 2, A PARTIR DA PRÉVIA CONSULTA AO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO PODER JUDICIÁRIO (NATJUS), SEMPRE QUE DISPONÍVEL NA RESPECTIVA JURISDIÇÃO, OU A ENTES OU PESSOAS COM EXPERTISE TÉCNICA NA ÁREA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Vivian de Sordi Vilela Lorenzi (OAB: 160261/SP) - 1º andar
02/09/2025 17:00

Acórdão registrado
02/09/2025 16:49

AcórdãoFinalizado
02/09/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 13:30

Não-Provimento
01/09/2025 13:30

Julgado
20/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:35

Prazo Intimação - 10 Dias
20/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:14

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/08/2025 12:40

Despacho À Mesa
20/08/2025 10:35

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:57

Ato ordinatório
19/08/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/08/2025 16:23

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:00

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
14/08/2025 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 06:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:15

Prazo Intimação - 10 Dias
06/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:14

Expedido Termo de Intimação
05/08/2025 14:03

Ato ordinatório
25/07/2025 15:43

Inclusão em Pauta
24/07/2025 12:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
24/07/2025 12:25

Despacho À Mesa
11/07/2025 12:33

Conclusos para decisão
11/07/2025 12:32

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
22/06/2025 15:57

Prazo
25/05/2025 07:17

AR Positivo Juntado
23/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:27

Expedido Termo de Intimação
12/05/2025 13:27

Prazo Intimação - 30 Dias
12/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:23

Expedição de Aviso de Recebimento
09/05/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:54

Expedido Termo de Intimação
09/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/05/2025 20:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/05/2025 18:38

Despacho
08/05/2025 17:14

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:54

Distribuído por competência exclusiva
08/05/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
08/05/2025 11:52

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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