05/09/2025 10:31

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:31

Prazo Intimação - 30 Dias
05/09/2025 10:30

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:30

Expedido Termo de Intimação
05/09/2025 10:22

Unificação Pai
05/09/2025 09:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:04

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:04

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
02/09/2025 17:51

AcórdãoFinalizado
20/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:12

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 17:24

Ato ordinatório
07/08/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:50

Despacho À Mesa
05/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:55

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:54

Prazo Intimação - 30 Dias
24/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:01

Despacho
15/07/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 19:31

Subprocesso Cadastrado
14/07/2025 10:52

Prazo
14/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 19:18

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:54

Prazo Intimação - 30 Dias
11/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:53

Expedido Termo de Intimação
11/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:14

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
08/07/2025 17:07

Acórdão registrado
08/07/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/07/2025 15:44

Julgado virtualmente
26/06/2025 10:59

Julgamento Virtual Iniciado
10/06/2025 15:42

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:28

Recebidos os autos do MP
09/06/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 09:12

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:44

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:44

Expedido Termo de Intimação
01/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:20

Expedido Termo de Intimação
31/03/2025 18:54

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:53

Parecer - Prazo - 10 Dias
31/03/2025 17:56

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
31/03/2025 11:05

Distribuído por competência exclusiva
25/03/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/03/2025 09:58

Processo Cadastrado
20/03/2025 13:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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