TJSP - 1022469-02.2019.8.26.0602
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Luiza Liarte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:35
Prazo
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05/09/2025 09:27
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022469-02.2019.8.26.0602 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Gas Natural São Paulo Sul - Apelado: Saae Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - Magistrado(a) Ana Liarte - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: APELAÇÃO.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
SENTENÇA ANULADA.I.
CASO EM EXAME1.
A APELANTE AJUIZOU AÇÃO CONTRA A APELADA PLEITEANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 282.068,82, DECORRENTES DE 151 AVARIAS EM SUA REDE DE GÁS NATURAL ENTRE 2014 E 2019.
A APELADA APRESENTOU CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO, PLEITEANDO R$ 8.757,97 APÓS COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
DISCUTE-SE A VALIDADE DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL E PROCEDENTE A RECONVENÇÃO, SEM ANÁLISE DETALHADA DO ACERVO PROBATÓRIO E SEM A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
A SENTENÇA FOI PROFERIDA SEM APRECIAÇÃO MINUCIOSA DA AMPLA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS E SEM PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA, O QUE SE REVELA INSUFICIENTE PARA O JULGAMENTO DO MÉRITO.4. É VIÁVEL A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA INDIRETA, COM BASE NA DOCUMENTAÇÃO EXISTENTE, PARA AVALIAR A ORIGEM E A EXTENSÃO DOS DANOS ALEGADOS, BEM COMO PARA DEFINIR A COMPENSAÇÃO DOS CRÉDITOS.IV.
DISPOSITIVO E TESE5.
DÁ-SE PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, COM A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.TESE DE JULGAMENTO: A SENTENÇA DEVE SER ANULADA POR AUSÊNCIA DE ANÁLISE PROBATÓRIA ADEQUADA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 370.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 1.712,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo A.
Faria Cortines (OAB: 103502/RJ) - Anderson Ramos Geraldo (OAB: 192862/SP) - 1º andar -
02/09/2025 21:01
Acórdão registrado
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02/09/2025 18:22
AcórdãoFinalizado
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02/09/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
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01/09/2025 13:30
Provimento
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01/09/2025 13:30
Julgado
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19/08/2025 17:25
Ato ordinatório
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12/08/2025 18:02
Inclusão em Pauta
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12/08/2025 17:51
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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12/08/2025 17:49
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 12:25
Conclusos para decisão
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17/04/2025 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2025 17:32
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 00:00
Publicado em
-
09/04/2025 11:49
Prazo
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09/04/2025 11:44
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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08/04/2025 14:15
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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08/04/2025 11:01
Despacho
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07/04/2025 15:11
Conclusos para decisão
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07/04/2025 12:47
Distribuído por sorteio
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02/04/2025 14:56
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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02/04/2025 14:47
Processo Cadastrado
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26/03/2025 14:00
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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