TJSP - 7000800-45.2012.8.26.0047
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 15:36
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 17:09
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 17:09
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 17:08
Homologado o Cálculo
-
03/09/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 17:07
Declarada a Remição
-
03/09/2025 16:58
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 13:53
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7000800-45.2012.8.26.0047 - Execução da Pena - Semi-aberto - Rogério Aparecido Pereira Esteves - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de progressão ao regime aberto, formulado em favor de Rogério Aparecido Pereira Esteves, MTR: 728329-4, RJI: 170092712-01, recolhido na Penitenciária de Osvaldo Cruz, ante sua impossibilidade, nos termos do artigo 112, da Lei nº 7.210/84. - ADV: BRUNO FÉLIX DE PAULA (OAB 375946/SP) -
02/09/2025 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:23
Não Concedida a Progressão de Regime
-
29/08/2025 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 17:53
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 17:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 13:01
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 09:04
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 09:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2025 15:28
Juntada de Petição de resposta
-
16/08/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 08:09
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 08:09
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 11:23
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 11:16
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 13:00
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 14:43
Declarada a Remição
-
29/07/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 14:36
Declarada a Remição
-
24/07/2025 19:28
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 16:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2025 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 16:12
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 16:11
Homologado o Cálculo
-
08/05/2025 15:56
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 01:50
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 11:20
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 10:05
Concedida Progressão de regime
-
10/01/2025 17:06
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/01/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
03/01/2025 15:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/01/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/01/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 02:22
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 15:02
Homologado o Cálculo
-
03/10/2024 13:19
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 17:27
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 17:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2024 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 09:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2024 09:49
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 11:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/07/2024 11:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/07/2024 11:27
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/07/2024 11:27
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/07/2024 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
02/07/2024 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
02/07/2024 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/07/2024 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/07/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 09:26
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 16:51
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 16:51
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 16:49
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 16:40
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2024 16:46
Suspensão do Prazo
-
20/03/2024 11:47
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 01:36
Suspensão do Prazo
-
22/10/2023 07:17
Suspensão do Prazo
-
09/10/2023 02:32
Suspensão do Prazo
-
04/09/2023 15:12
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 15:12
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 15:11
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 15:10
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
19/08/2023 08:39
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 13:45
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 11:22
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2023 11:21
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2023 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 11:14
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 00:00
Ato ordinatório
-
28/06/2023 00:00
Ato ordinatório
-
16/06/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/06/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
12/05/2023 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
05/05/2023 00:00
Conclusos para julgamento
-
04/05/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
02/05/2023 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
24/04/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
24/04/2023 00:00
Ato ordinatório
-
08/03/2023 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
06/03/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2023 00:00
Conclusos para julgamento
-
13/02/2023 00:00
Conclusos para julgamento
-
06/02/2023 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
27/01/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
24/01/2023 00:00
Ato ordinatório
-
18/01/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/01/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
12/01/2023 00:00
Ato ordinatório
-
15/12/2022 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
12/12/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
07/12/2022 00:00
Ato ordinatório
-
02/12/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/11/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
23/11/2022 00:00
Ato ordinatório
-
11/11/2022 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/11/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2022 00:00
Conclusos para julgamento
-
01/11/2022 00:00
Conclusos para julgamento
-
26/10/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/10/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
02/09/2022 00:00
Ato ordinatório
-
30/06/2022 00:00
Autos no Prazo
-
20/06/2022 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
13/06/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
06/06/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/05/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
27/05/2022 00:00
Ato ordinatório
-
27/05/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2022 00:00
Ato ordinatório
-
02/05/2022 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
13/04/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
08/04/2022 00:00
Ato ordinatório
-
24/03/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/03/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
15/03/2022 00:00
Ato ordinatório
-
12/01/2022 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
07/01/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2021 00:00
Conclusos para julgamento
-
13/12/2021 00:00
Conclusos para julgamento
-
13/12/2021 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
29/11/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
18/11/2021 00:00
Ato ordinatório
-
11/11/2021 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/11/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
28/10/2021 00:00
Ato ordinatório
-
28/10/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2021 00:00
Ato ordinatório
-
26/10/2021 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/10/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/10/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/10/2021 00:00
Autos no Prazo
-
15/09/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2021 00:00
Autos no Prazo
-
17/05/2021 00:00
Conclusos para despacho
-
10/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2020 00:00
Autos no Prazo
-
01/12/2020 00:00
Publicado ato_publicado em 01/12/2020.
-
25/11/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2020 00:00
Autos no Prazo
-
06/10/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2020 00:00
Autos no Prazo
-
11/11/2019 00:00
Autos no Prazo
-
23/09/2019 00:00
Autos no Prazo
-
01/07/2019 00:00
Autos no Prazo
-
17/06/2019 00:00
Autos no Prazo
-
06/05/2019 00:00
Autos no Prazo
-
03/04/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2019 00:00
Proferido Despacho
-
13/03/2019 00:00
Juntada de Certidão
-
13/12/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2018 00:00
Autos no Prazo
-
03/12/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2018 00:00
Autos no Prazo
-
21/11/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/10/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
24/10/2018 00:00
Ato ordinatório
-
24/10/2018 00:00
Mudança de Classe Processual
-
05/10/2018 00:00
Ato ordinatório
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03/10/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
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03/10/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
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01/10/2018 00:00
Conclusos para julgamento
-
28/09/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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28/09/2018 00:00
Ato ordinatório
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27/09/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
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26/09/2018 00:00
Ato ordinatório
-
25/09/2018 00:00
Ato ordinatório
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06/07/2018 00:00
Ato ordinatório
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18/06/2018 00:00
Ato ordinatório
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16/05/2018 00:00
Publicado ato_publicado em 16/05/2018.
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16/05/2018 00:00
Ato ordinatório
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15/05/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
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23/04/2018 00:00
Conclusos para julgamento
-
20/04/2018 00:00
Ato ordinatório
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20/04/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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19/04/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
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18/04/2018 00:00
Ato ordinatório
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12/04/2018 00:00
Ato ordinatório
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06/04/2018 00:00
Ato ordinatório
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22/03/2018 00:00
Ato ordinatório
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20/02/2018 00:00
Ato ordinatório
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30/10/2017 00:00
Ato ordinatório
-
27/10/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
21/07/2017 00:00
Conclusos para julgamento
-
21/07/2017 00:00
Conclusos para julgamento
-
17/07/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
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10/07/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
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06/07/2017 00:00
Ato ordinatório
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19/06/2017 00:00
Ato ordinatório
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28/04/2017 00:00
Ato ordinatório
-
12/04/2017 00:00
Publicado ato_publicado em 12/04/2017.
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12/04/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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11/04/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
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10/04/2017 00:00
Ato ordinatório
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07/04/2017 00:00
Ato ordinatório
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06/04/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/04/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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31/03/2017 00:00
Ato ordinatório
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14/02/2017 00:00
Ato ordinatório
-
19/09/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
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29/08/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/08/2016 00:00
Ato ordinatório
-
23/08/2016 00:00
Ato ordinatório
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15/06/2016 00:00
Autos no Prazo
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06/06/2016 00:00
Publicado ato_publicado em 06/06/2016.
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06/06/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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03/06/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
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02/06/2016 00:00
Ato ordinatório
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02/06/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
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01/06/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2016 00:00
Conclusos para julgamento
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03/05/2016 00:00
Ato ordinatório
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03/05/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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02/05/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
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29/04/2016 00:00
Ato ordinatório
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29/04/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
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29/03/2016 00:00
Conclusos para julgamento
-
15/03/2016 00:00
Ato ordinatório
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28/01/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
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02/10/2015 00:00
Conclusos para julgamento
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28/09/2015 00:00
Ato ordinatório
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09/09/2015 00:00
Ato ordinatório
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01/09/2015 00:00
Autos no Prazo
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21/08/2015 00:00
Publicado ato_publicado em 21/08/2015.
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13/08/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/08/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
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11/08/2015 00:00
Ato ordinatório
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06/08/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
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05/08/2015 00:00
Conclusos para julgamento
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05/08/2015 00:00
Ato ordinatório
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05/08/2015 00:00
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
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14/05/2015 00:00
Ato ordinatório
-
24/11/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
11/11/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
29/10/2014 00:00
Autos na Seção Administrativa
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17/09/2014 00:00
Baixa M.P.
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17/09/2014 00:00
Autos no M.P.
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16/09/2014 00:00
Outros
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07/08/2014 00:00
Outros
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28/01/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
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17/01/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
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24/10/2013 00:00
Autos na Juntada
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03/10/2013 00:00
Outros
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08/08/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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01/08/2013 00:00
Baixa Conclusão
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21/06/2013 00:00
Conclusos para despacho
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18/06/2013 00:00
Autos na Seção Administrativa
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17/06/2013 00:00
Autos devolvidos pela defesa
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13/06/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
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05/06/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
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22/05/2013 00:00
Autos no M.P.
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22/05/2013 00:00
Baixa M.P.
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17/05/2013 00:00
Outros
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17/05/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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18/03/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
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12/03/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
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06/03/2013 00:00
Baixa Conclusão
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04/02/2013 00:00
Conclusos para despacho
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31/01/2013 00:00
Autos na Seção Administrativa
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10/10/2012 18:31
Distribuído por sorteio
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15/12/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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