06/09/2025 07:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012974-76.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jeferson Luiz Melo Ribeiro - ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JEFERSON LUIZ MELO RIBEIRO em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação no pagamento de honorários de advogado, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95.

P.I.C. - ADV: CLEBER ALEXANDRE MENDONÇA (OAB 324554/SP)
27/08/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:57

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
06/07/2024 07:30

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:13

Conclusos para julgamento
26/06/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 09:39

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 13:49

Conclusos para despacho
14/06/2024 13:30

Juntada de Petição de Réplica
08/06/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 10:29

Conclusos para despacho
05/06/2024 15:00

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 12:24

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:13

Expedição de Mandado.
23/05/2024 14:38

Expedição de Certidão.
19/04/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 13:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/09/2023 15:13

Conclusos para decisão
21/08/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 15:30

Determinada a emenda à inicial
07/08/2023 09:39

Conclusos para decisão
04/08/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 09:16

Determinada a emenda à inicial
25/07/2023 15:20

Conclusos para decisão
25/07/2023 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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