11/09/2025 16:02

Expedição de Ofício.
11/09/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 15:21

Trânsito em Julgado às partes
11/09/2025 15:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 10:54

Juntada de Mandado
03/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001962-05.2025.8.26.0539 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Plácido Vieira Vasconcelos -

Vistos.

I - Considerando o que consta dos autos, acolho a manifestação do representante do Ministério Público e julgo extinta a punibilidade do beneficiado(a) Plácido Vieira Vasconcelos, em relação ao Processo nº. 1500104-56.2025.8.26.0578-SANTA CRUZ DO RIO PARDO-CRIMINAL, ante o efetivo cumprimento do acordo de não persecução penal, nos termos do artigo 28-A, §13º, do Código de Processo Penal e artigo 530-B, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.

II - Após o trânsito em julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os presentes autos.

P.

I.

C. - ADV: LEONARDO MATOS DE SOUZA (OAB 468403/SP)
02/09/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:36

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
01/09/2025 16:24

Conclusos para julgamento
01/09/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 10:17

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 14:43

Juntada de Ofício
30/07/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:34

Expedição de Mandado.
23/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:54

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2025 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2025 15:24

Recebidos os autos do Outro Foro
16/07/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 10:50

Conclusos para decisão
01/07/2025 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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