TJSP - 1007158-66.2023.8.26.0428
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lucia Canineo Campanha - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007158-66.2023.8.26.0428 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Paulínia - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Leandro Roberto Pereira - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V.
U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL - ADICIONAL TEMPORAL (QUINQUÊNIO) - BASE DE CÁLCULO- 1.
PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. 2.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 3.
RECURSO QUE TRATOU DE MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS, SEM IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA R.
SENTENÇA. 4.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
03/09/2025 11:33
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 10:28
Prazo Intimação - 15 Dias
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03/09/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 20:17
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 09:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 09:21
Julgado Virtualmente
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01/09/2025 09:35
Julgamento Virtual Iniciado
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01/09/2025 08:38
Conclusos para despacho
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31/08/2025 09:42
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 14:30
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 12:04
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 12:04
Expedido Termo de Intimação
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20/08/2025 11:57
Distribuído por sorteio
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19/08/2025 11:10
Processo Cadastrado
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18/08/2025 15:00
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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