04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001188-30.2024.8.26.0144 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Conchal - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Carlos Renato Parente Filho - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

COBRANÇA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONVÊNIO OAB/DEFENSORIA PÚBLICA. 1.

COBRANÇA OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR ADVOGADO DATIVO. 2.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 3.

DÉBITO QUE SE CONSTITUIU NA VIGÊNCIA DA EC Nº 113/2021.

INCIDÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DA TAXA SELIC PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS. 4.

SENTENÇA REFORMADA PARA CORREÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Renato Parente Filho (OAB: 46109/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:28

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 09:15

Julgado Virtualmente
01/09/2025 10:25

Julgamento Virtual Iniciado
01/09/2025 08:33

Conclusos para despacho
29/08/2025 08:56

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:13

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 11:05

Distribuído por sorteio
15/08/2025 10:59

Processo Cadastrado
15/08/2025 10:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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