02/09/2025 15:32

Conclusos para julgamento
01/09/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003180-12.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Fernanda Andrea da Silva - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Vistos, em saneador.

Partes legítimas e bem representadas, não havendo preliminares prejudiciais ao mérito, dou o processo por saneado.

Levando em conta se tratar, à evidência, de relação de consumo, sendo nítida situação de hipossuficiência do consumidor/autor em relação ao fornecedor, no que tange ao poderio econômico das partes, tratando a demanda da (ir)regularidade da cobrança de débitos referentes ao fornecimento de energia elétrica, inverto o ônus probatório, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, apenas no que se refere à prova da regularidade da cobrança da efetiva utilização de energia elétrica fornecida pela ré.

Tal distribuição do ônus probatório mostra-se relevante diante das especificidades da causa e encontra guarida no art. 373, §1º do atual CPC.

Digam as partes se têm interesse na dilação probatória, especificando as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência destas, interpretando-se, no silêncio, que concordam com o julgamento do processo no estado no qual se encontra.

Caso deferida a realização de prova oral e a parte pretenda a oitiva de testemunha de fora da terra, observados os termos do Provimento CSM Nº 2644/2021, o Juízo irá deliberar quanto à realização de audiência presencial ou em meio virtual.

Intimem-se. - ADV: WALERIA CRISTINA ESTEVES DE AZEVEDO MALAVAZI (OAB 148485/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
19/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 12:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2025 13:57

Conclusos para despacho
27/05/2025 13:23

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 14:43

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 07:57

Juntada de Mandado
07/04/2025 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 09:48

Expedição de Mandado.
02/04/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:13

Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2025 13:22

Conclusos para decisão
19/03/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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