04/09/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1055323-90.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.r.f.m.

Comercio de Combustiveis e Lubrificantes Ltda - Adiq Instituicao de Pagamento S.a. - - I9pay Soluções Em Pagamentos e Serviços Ltda - Indefiro a gratuidade.

A parte, instada, deixou de ofertar documentos para a avaliação de seu quadro socioeconômico.

Nesse sentido: GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Pessoa natural.

Art. 99, § 3º, do CPC.

Concessão de prazo para exibição de documentos.

Providência descumprida.

Análise prejudicada.

Presunção relativa de veracidade da declaração, que, na hipótese, não prevalece.

RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2151686-68.2024.8.26.0000; Relator (a):Fernando Sastre Redondo; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 16ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/06/2024; Data de Registro: 05/06/2024) Além disso, nos demais feitos e nesse já ficou evidente que as medidas acautelatórias da Justiça Federal cessaram e valores foram restituídos, inexistindo o argumento oferecido.

Indefiro a prova oral, porque inútil ao ponto controvertido.

Defiro a produção de prova pericial de contabilidade, que será realizada por ANA CAROLINE CAMPIAN ALMEIDA, em trinta dias, contados de intimação própria e respeitado o disposto no art. 474 do Código de Processo Civil.

O ônus probatório é do réu.

Faculto a indicação de assistentes e a formulação de quesitos, no prazo legal.

Após, intime-se o Sr.

Perito para, em cinco (05) dias, informar se aceita o encargo e estimar sua remuneração. - ADV: HALLAF ANDRADE DE COUTO (OAB 439824/SP), CLEO TEIXEIRA DE CARVALHO BUENO (OAB 526265/SP), CLEO TEIXEIRA DE CARVALHO BUENO (OAB 73297/PR), LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB 200863/SP), DANILO PALINKAS ANZELOTTI (OAB 302986/SP), DANILO PALINKAS ANZELOTTI (OAB 302986/SP)
27/08/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:14

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
26/08/2025 07:33

Conclusos para decisão
25/08/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 13:40

Conclusos para decisão
18/08/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2025 09:42

Conclusos para despacho
28/07/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 11:51

Conclusos para decisão
10/07/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 16:10

Conclusos para decisão
01/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 12:43

Conclusos para decisão
06/06/2025 08:10

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 09:09

Conclusos para decisão
29/05/2025 18:33

Juntada de Petição de contestação
25/05/2025 00:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 04:30

Juntada de Certidão
30/04/2025 04:30

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:39

Expedição de Carta.
29/04/2025 09:38

Expedição de Carta.
28/04/2025 15:49

Recebida a Petição Inicial
28/04/2025 09:54

Conclusos para despacho
25/04/2025 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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