18/09/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
18/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Maus Tratos, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA WESLEY DUARTE DE SOUZA, PROCESSO Nº 1501288-18.2020.8.26.0127, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro de Carapicuíba, Estado de São Paulo, Dr(a). PAULO RICARDO CURSINO DE MOURA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: WESLEY DUARTE DE SOUZA, União Estável, Desempregado, RG 46472559-8, mãe EFIGENIA DA CONCEIÇÃO DUARTE DE SOUZA, Nascido/Nascida em 22/02/1990, com endereço à RUA OITICICA, 90, (11) 97601-2414, AREA RURAL, RUA OITICICA, CEP 06365-760, Carapicuíba - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "

Vistos. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar WESLEY DUARTE DE SOUZA, incurso no artigo 136, caput e § 3º, do Código Penal, ao cumprimento de 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de detenção, em regime inicial aberto, substituída a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito consistente em prestação pecuniária no valor de um salário mínimo, a ser destinado a entidades de caridade cadastradas na Vara do Juizado Especial. Diante da pena imposta, permito a interposição de eventual recurso em liberdade. Com o trânsito em julgado da decisão, expeça-se carta de guia definitiva e arquivem-se os autos. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Carapicuíba, 06 de março de 2025." e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Carapicuíba, aos 16 de setembro de 2025
16/09/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501288-18.2020.8.26.0127 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Maus Tratos - WESLEY DUARTE DE SOUZA -

Vistos.

Fls.175: Ciente.

Intime-se WESLEY DUARTE DE SOUZA, por meio de Edital, da sentença proferida às fls.151/154, nos termos do art. 392, VI do Código de Processo Penal, concedendo-lhe prazo parainterposição de recurso.

Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se certidão de honorários em favor do advogado nomeado à fl.123, nos termos do Convênio firmado com a Defensoria Pública.

Com a expedição, intime-o para impressão nos autos digitais.

Após, abra-se nova vista ao MP.

P.I. - ADV: EGMAR GUEDES DA SILVA (OAB 216872/SP)
20/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:58

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
11/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:58

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 18:35

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 16:07

Expedição de Mandado.
21/03/2025 14:05

Expedição de Ofício.
21/03/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 08:17

Expedição de Certidão.
07/03/2025 08:16

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
28/02/2025 16:59

Conclusos para julgamento
20/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 10:16

Expedição de Mandado.
04/12/2024 10:16

Expedição de Mandado.
04/12/2024 10:16

Expedição de Mandado.
03/12/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 15:20

Expedição de Certidão.
22/11/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 17:16

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
21/11/2024 10:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
08/11/2024 12:41

Conclusos para despacho
31/10/2024 17:16

Conclusos para decisão
31/10/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 11:34

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 16:59

Expedição de Mandado.
23/09/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:06

Conclusos para despacho
18/09/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:56

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 11:54

Expedição de Certidão.
07/04/2024 00:01

Suspensão do Prazo
09/03/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:43

Conclusos para despacho
04/03/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 16:25

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 23:41

Suspensão do Prazo
09/11/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 22:54

Suspensão do Prazo
04/10/2023 00:25

Suspensão do Prazo
02/10/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:25

Expedição de Ofício.
23/08/2023 11:24

Expedição de Ofício.
17/08/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 00:00

Evoluída a classe de 278 para 10944
16/08/2023 11:00

Expedição de Certidão.
03/08/2023 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 12:04

Juntada de Mandado
19/07/2023 09:46

Expedição de Mandado.
18/07/2023 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2023 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 09:42

Expedição de Mandado.
18/05/2023 09:42

Expedição de Mandado.
18/05/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 12:23

Expedição de Certidão.
03/05/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 11:04

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2023 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
31/03/2023 10:34

Conclusos para despacho
29/03/2023 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 16:30

Expedição de Certidão.
29/03/2023 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 14:30

Expedição de Mandado.
16/01/2023 16:14

Expedição de Certidão.
15/12/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 08:44

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2023 02:50:00, Vara do Juizado Especial Cível.
12/12/2022 17:06

Conclusos para despacho
28/11/2022 14:05

Conclusos para decisão
28/11/2022 10:33

Juntada de Petição de Denúncia
11/11/2022 11:11

Expedição de Certidão.
11/11/2022 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2022 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2022 09:51

Expedição de Mandado.
22/07/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 12:31

Conclusos para despacho
14/07/2022 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2022 17:02

Expedição de Certidão.
22/06/2022 16:49

Expedição de Certidão.
22/06/2022 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2022 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2022 23:28

Suspensão do Prazo
14/01/2022 12:11

Expedição de Mandado.
15/12/2021 15:16

Proferido Despacho
09/12/2021 10:46

Conclusos para despacho
08/12/2021 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 22:21

Expedição de Certidão.
06/12/2021 22:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2021 22:20

Expedição de Certidão.
23/06/2021 20:36

Expedição de Certidão.
23/06/2021 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2021 12:00

Expedição de Ofício.
23/06/2021 11:58

Expedição de Ofício.
16/06/2021 17:26

Realizada Transação Penal
01/06/2021 16:20

Expedição de Mandado.
31/05/2021 09:59

Expedição de Certidão.
31/05/2021 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/05/2021 09:54

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2021 01:55:00, Vara do Juizado Especial Cível.
12/04/2021 16:45

Proferido Despacho
31/03/2021 20:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2020 16:26

Expedição de Certidão.
25/09/2020 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2020 14:21

Proferido Despacho
10/09/2020 12:43

Conclusos para despacho
10/09/2020 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 12:17

Expedição de Certidão.
09/09/2020 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2020 12:15

Juntada de Certidão
09/09/2020 12:15

Juntada de Certidão
09/09/2020 12:15

Juntada de Outros documentos
04/09/2020 16:59

Proferido Despacho
27/08/2020 08:29

Conclusos para despacho
27/08/2020 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020 14:48

Expedição de Certidão.
20/08/2020 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2020 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2020

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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