26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050579-44.2024.8.26.0114/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargante: Município de Campinas - Embargada: Roberta Chinellato - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - PROGRESSÃO VERTICAL - EFEITOS RETROATIVOS - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO.EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Maíra Neurauter (OAB: 439990/SP) - Marilia Torres Lapa Santos Melo (OAB: 352777/SP) - Marco Aurélio Carpes Neto (OAB: 248244/SP) - João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB: 287082/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:39

Prazo
25/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 10:05

Julgado Virtualmente
22/08/2025 14:03

Julgamento Virtual Iniciado
06/08/2025 16:06

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:05

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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