14/09/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 22:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 10:31

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
27/08/2025 22:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002975-25.2025.8.26.0032 (processo principal 1004951-55.2022.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Fátima Maria dos Santos Gonçalves - A impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Fátima Maria dos Santos Gonçalves em face de Banco C6 Consignado S.A. não comporta acolhimento.

Com efeito, a sentença proferida nos autos principais autorizou expressamente a compensação entre o crédito da autora (referente aos descontos indevidos) e o seu débito (referente ao valor depositado pelo réu).

A quantia de R$ 1.541,00, impugnada pela executada, diz respeito a parcelas restituídas administrativamente pelo Banco C6 Consignado S.A.

Tal valor não pode ser ignorado na apuração do saldo devedor, sob pena de enriquecimento sem causa da impugnante.

Dessa forma, os cálculos apresentados pelo exequente estão corretos, pois levam em consideração os valores devidos e recebidos por ambas as partes, em estrita observância ao princípio da vedação ao enriquecimento sem causae à autorização de compensação da sentença.

Pelo exposto, rejeito a impugnação apresentada às fls. 26/33 e concedo à parte executada o prazo de 15 (quinze) dias para que pague o débito apurado pelo exequente, devidamente atualizado, sob pena de prosseguimento da execução.

Por força do princípio da causalidade, condeno a impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais deste incidente.

Sem condenação em honorários advocatícios, a teor da Súmula nº 519 do Colendo Superior Tribunal de Justiça.

Intime-se. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), EDILENE COSTA (OAB 205345/SP)
20/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:47

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
15/08/2025 16:24

Conclusos para decisão
15/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2025 21:54

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:55

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/06/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:48

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:33

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:59

Suspensão do Prazo
03/04/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:53

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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