TJSP - 1518956-36.2021.8.26.0266

1ª instância - 03 Cumulativa de Itanhaem

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIANO FERREIRA SANTANA

CPF *90.***.*62-88

Advogados

THEODORICO OTAVIO DE ALMEIDA COUTINHO

OAB: 159923/SP

CPF *81.***.*05-87

Terceiro

Partes

JOAO PENHA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCO ANTONIO RODRIGUES

CPF *38.***.*98-79

CARLOS AUGUSTO DE SOUZA

CPF *38.***.*58-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 15:30

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 05:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Theodorico Otavio de Almeida Coutinho (OAB 159923/SP) Processo 1518956-36.2021.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FABIANO FERREIRA SANTANA -

    Vistos.

    Fls. 230.

    A certidão de honorários requerida pelo defensor foi expedida às fls. 190.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 08:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 23:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 11:03

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:00

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2023 13:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 06:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 23:57

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2023 23:57

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2023 23:56

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2023 23:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 23:51

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 21:08

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 10:33

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 10:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/06/2023 11:31

    Juntada de Mandado

  • 15/06/2023 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 11:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 05:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 00:55

    Julgado procedente o pedido

  • 01/05/2023 16:10

    Conclusos para julgamento

  • 01/05/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 17:19

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/04/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2023 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 16:46

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2023 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 15:56

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2023 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 04:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 22:31

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2023 22:31

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2023 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 20:18

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 20:14

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 20:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 11:03

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/04/2023 02:00:00, 3ª Vara.

  • 27/02/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2022 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2022 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2022 12:23

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 18:17

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2022 18:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2022 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2022 12:04

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 15:04

    Juntada de Ofício

  • 09/12/2021 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 22:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 20:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 14:09

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 16:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/10/2021 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2021 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 15:26

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 14:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/10/2021 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2021 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2021 12:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2021 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 12:39

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 10:25

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2021 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 14:21

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 27/09/2021 18:23

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 27/09/2021 16:19

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 13:38

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 18:28

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/09/2021 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 20:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2021 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/09/2021 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 15:47

    Expedição de Alvará.

  • 03/09/2021 15:10

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 03/09/2021 14:33

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 13:09

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 03/09/2021 13:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/09/2021 10:45

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 19:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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