03/09/2025 17:46

Prazo
02/09/2025 22:45

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/09/2025 13:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:51

Prazo Intimação - 30 Dias
02/09/2025 13:50

Prazo
02/09/2025 11:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2146970-61.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Patricia Nascimento Nobrega de Noronha e outros - Agravado: Zhang Wangtong - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Deram provimento ao recurso, com determinação.

V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO COBRANÇA DE ALUGUÉIS CUMPRIMENTO DE JULGADO DECISÃO AGRAVADA ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO À PENHORA, PARA A LIBERAÇÃO DOS “VALORES BLOQUEADOS DE SUA TITULARIDADE ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS” EM FAVOR DO EXECUTADO FIRMADO ENTENDIMENTO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE QUE A PREVISÃO DE IMPENHORABILIDADE DO ARTIGO 833 INCISO X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL É APLICÁVEL EXCLUSIVAMENTE AOS DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA E, EXCEPCIONALMENTE, AOS VALORES MANTIDOS EM CONTA CORRENTE OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, DESDE QUE COMPROVADO QUE A QUANTIA OBJETO DA CONSTRIÇÃO CONSTITUI RESERVA DE PATRIMÔNIO DESTINADA A ASSEGURAR O MÍNIMO EXISTENCIAL, OU QUE EVIDENCIADA A NATUREZA IMPENHORÁVEL DOS VALORES NÃO COMPROVADA A IMPENHORABILIDADE DA QUANTIA (ÔNUS QUE INCUMBIA AO EXECUTADO) RECURSO DAS EXEQUENTES PROVIDO, PARA AFASTAR A DECISÃO AGRAVADA, COM O RECONHECIMENTO DA VALIDADE DA PENHORA EFETUADA EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO (NO VALOR TOTAL DE R$ 200.003,68) ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB: 316794/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Fábio Barizon Ferrari (OAB: 394043/SP) - 5º andar
28/08/2025 21:35

Acórdão registrado
28/08/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:22

Julgado virtualmente
25/08/2025 12:41

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:35

Conclusos para decisão
12/06/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:03

Prazo
26/05/2025 11:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 17:32

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:31

Prazo Intimação - 30 Dias
22/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 12:41

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/05/2025 18:22

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:21

Expedido Termo de Intimação
16/05/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/05/2025 16:26

Despacho
16/05/2025 10:48

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:37

Distribuído por sorteio
16/05/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
16/05/2025 10:14

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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