15/09/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025 09:53

Conclusos para decisão
14/09/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004153-96.2025.8.26.0100 (processo principal 1163588-26.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - BANCO BRADESCO S/A -

Vistos.

Reitero decisão retro.

Int. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 422887/SP), ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2169/MG)
04/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 13:03

Conclusos para decisão
04/09/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004153-96.2025.8.26.0100 (processo principal 1163588-26.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - BANCO BRADESCO S/A -

Vistos.

Indefiro os pedidos de bloqueio de circulação e licenciamento do veículo, tendo em vista tratarem-se de medidas extremamente gravosas e excepcionais, sendo suficiente o bloqueio da transferência do veículo para fins de resguardo da penhora efetivada e do crédito perseguido.

Há, assim, uma nítida ordem de hierarquia entre as modalidades de restrição do sistema Renajud, iniciando-se da menos lesiva até a mais gravosa e excepcional (restrição de circulação do veículo).

Logo, conclui-se que a restrição de circulação do veículo somente encontra cabimento em hipóteses excepcionais, após a demonstração, mediante um juízo de proporcionalidade, da adequação e da necessidade da medida na hipótese concreta, o que não se verifica no presente caso concreto.

Nesse sentido: "Possibilidade.

Agravo de Instrumento Deferida anotação de restrição judicial à transferência do bem no sistema Renajud Pretensão do agravante à inclusão de bloqueio de circulação do automóvel Descabimento Providência que visa tutelar pretensão de natureza patrimonial e extrapola as funções da Administração Pública, ausente circunstâncias excepcional capaz de autorizar a medida Recurso de agravo de instrumento provido em parte (AI nº 2151981-57.2014.8.26.0000 Rel.

Des.

Luis Fernando Nishi j. 16/10/2014)." Assim, providencie, a z.

Serventia, por meio do sistema RenaJud, tão somente o bloqueio de transferência do veículo indicado.

No mais, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

Int. - ADV: ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2169/MG), WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 422887/SP)
27/08/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 13:51

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:45

Ato ordinatório
05/08/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:26

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 08:57

Conclusos para decisão
28/07/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:23

Ato ordinatório
21/07/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 11:42

Conclusos para decisão
15/07/2025 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 17:47

Conclusos para decisão
04/07/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:30

Ato ordinatório
26/06/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 11:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/06/2025 19:00

Bloqueio/penhora on line
17/06/2025 17:43

Conclusos para decisão
17/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 13:56

Conclusos para decisão
05/06/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 08:39

Conclusos para decisão
13/05/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:02

Arquivado Provisoriamente
06/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
21/03/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 09:45

Conclusos para decisão
19/03/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:26

Juntada de Certidão
07/03/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 13:35

Expedição de Carta.
06/03/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 10:58

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 13:22

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 13:53

Conclusos para decisão
07/02/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 18:37

Ato ordinatório
30/01/2025 18:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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