11/09/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 15:49

Conclusos para despacho
10/09/2025 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1144796-24.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1113641-03.2024.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Maria José Gonçalves Guerini - - Espolio de Eduardo Henrique Guerini - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação de n. 1113641-03.2024.8.26.0100 movida por REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA em face de ESPÓLIO DE EDUARDO HENRIQUE GUERINI e MARIA JOSÉ GONÇALVES GUERINI para constituir, de pleno direito, o título executivo judicial na importância de R$ 51.934,36, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) e acrescido de juros a partir da citação.

Em consequência, Julgo Extinto o processo na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência, arcará a parte requerida com as despesas processuais e com honorários advocatícios de 15% sobre o valor do proveito econômico auferido pela autora, com fundamento no art. 85, § 2º do CPC.

De outra banda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos autos n. 1144796-24.2024.8.26.0100 deduzido por ESPÓLIO DE EDUARDO HENRIQUE GUERINI e MARIA JOSÉ GONÇALVES GUERINI em face de SULAMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE S/A condenando a requerida no pagamento dos valores cobrados em ação monitória, totalizados em R$ 57.111,76, diretamente ao nosocômio, bem como a reembolsar os autores no valor gasto com o medicamento Avastin, no total de R$ 4.320,00, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) a partir do desembolso e acrescido de juros a partir da citação.

Os juros de mora serão calculados de acordo com o artigo 406, do Código Civil, observando-se a modificação introduzida pela Lei n 14.905/24.

Em consequência, Julgo Extinto o processo na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Considerando-se a sucumbência da parte ré, suportará o pagamento integral das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do da condenação, na forma do artigo 85, parágrafo 2º CPC.

P.R.I.C - ADV: MÁRCIA RACHEL RIS MOHRER (OAB 142462/SP), MÁRCIA RACHEL RIS MOHRER (OAB 142462/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
01/09/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:59

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 12:43

Conclusos para julgamento
28/08/2025 09:52

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 05:23

Decisão Determinação
30/06/2025 10:01

Conclusos para despacho
30/06/2025 09:56

Apensado ao processo
27/06/2025 16:17

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2025 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:07

Determinação de Redistribuição por Prevenção
09/04/2025 11:22

Juntada de Ofício
18/02/2025 11:07

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 09:53

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:24

Juntada de Petição de Réplica
13/01/2025 22:22

Suspensão do Prazo
29/11/2024 10:13

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 21:25

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 04:10

Juntada de Certidão
29/10/2024 09:20

Expedição de Carta.
24/10/2024 13:05

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/10/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 10:29

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/09/2024 09:37

Conclusos para decisão
13/09/2024 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 06:22

Juntada de Certidão
10/09/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 14:00

Expedição de Carta.
09/09/2024 13:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/09/2024 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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