TJSP - 1002449-31.2023.8.26.0058
1ª instância - 02 Cumulativa de Agudos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 11:16
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
01/09/2025 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 03:38
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002449-31.2023.8.26.0058 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Robson Navarro - Sidnei Paiola Transportes Ltda e outro -
Vistos. 1.
HOMOLOGO a transação entabulada entre as partes para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, consoante as manifestações de folhas 350/351 dos autos.
Por via de consequência, DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. 2.
Seja em razão da preclusão lógica ou pela desistência do prazo recursal pelas partes, a decisão transita em julgado nesta data, lavrando-se a respectiva certidão, na data da publicação. 3.
Eventual descumprimento do acordo deverá ser noticiado através do pertinente cumprimento de sentença (Cód 156 - que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes). 4.
Por questões de celeridade (CF art. 5º LXXVIII e CPC, art. 4º) e cooperação (CPC, art. 6º), a presente decisão, digitalmente assinada, valerá como ofício.
A própria parte interessada, nos termos do Provimento CG nº 43/2012, deverá acessá-la pelo site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), instruindo-a com as cópias necessárias para seu cumprimento, apresentando-a para protocolo perante as repartições competentes, para fins de baixa de restrição, liberação de constrição ou para outros fins de direito. 5.
Cumpra-se a parte requerida o que restou deterrminado às fls. 345/346 no tocante às custas processuais, no prazo de 05 dias.
Decorrido o prazo, in albis, lavre-se a respectiva certidão de inscrição da dívida ativa. 6.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). 7.
Recolhidas as custas e cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente, com baixa nos registros do SAJ/PG.
P.I.C.. - ADV: LUCAS LEÃO CASTILHO (OAB 371282/SP), GUSTAVO TANACA (OAB 239081/SP), JOSE BONIFACIO DOS SANTOS (OAB 104382/SP) -
28/08/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 12:10
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
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28/08/2025 10:46
Conclusos para julgamento
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26/08/2025 15:24
Conclusos para despacho
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25/08/2025 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 09:56
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/08/2025 16:34
Conclusos para decisão
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20/08/2025 16:01
Conclusos para despacho
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19/08/2025 12:53
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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02/04/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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02/04/2025 11:58
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 21:40
Juntada de Petição de Contra-razões
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07/03/2025 03:35
Certidão de Publicação Expedida
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06/03/2025 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 08:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/03/2025 20:20
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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06/02/2025 23:47
Certidão de Publicação Expedida
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06/02/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 13:18
Julgada Procedente em Parte a Ação
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25/11/2024 14:29
Conclusos para julgamento
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22/11/2024 17:35
Juntada de Petição de Alegações finais
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22/11/2024 10:03
Juntada de Petição de Alegações finais
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31/10/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2024 00:04
Certidão de Publicação Expedida
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02/08/2024 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/08/2024 08:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/08/2024 09:37
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2024 01:00:00, 2ª Vara Judicial.
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31/07/2024 16:02
Conclusos para decisão
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25/07/2024 12:49
Conclusos para julgamento
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18/07/2024 15:42
Conclusos para despacho
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17/07/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2024 22:45
Certidão de Publicação Expedida
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21/06/2024 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 16:12
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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07/06/2024 14:47
Conclusos para julgamento
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28/05/2024 16:42
Conclusos para despacho
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27/05/2024 16:38
Juntada de Petição de Réplica
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27/05/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2024 00:42
Certidão de Publicação Expedida
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03/05/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/05/2024 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2024 09:04
Conclusos para julgamento
-
08/04/2024 16:57
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 10:02
Juntada de Petição de contestação
-
08/04/2024 10:01
Juntada de Petição de Réplica
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07/04/2024 22:48
Suspensão do Prazo
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13/03/2024 01:32
Certidão de Publicação Expedida
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12/03/2024 14:52
Expedição de Certidão.
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12/03/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/03/2024 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
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12/03/2024 10:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/03/2024 18:48
Juntada de Petição de Reconvenção
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11/03/2024 18:44
Juntada de Petição de contestação
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21/02/2024 23:35
Certidão de Publicação Expedida
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20/02/2024 18:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2024 13:47
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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20/02/2024 13:46
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 13:43
Audiência Realizada Inexitosa
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16/02/2024 11:59
Expedição de Certidão.
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01/02/2024 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/02/2024 12:15
Juntada de Mandado
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18/12/2023 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2023 23:16
Certidão de Publicação Expedida
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13/12/2023 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/12/2023 08:47
Expedição de Mandado.
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13/12/2023 08:31
Ato ordinatório
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07/12/2023 10:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/12/2023 10:20
Juntada de Mandado
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01/12/2023 00:46
Suspensão do Prazo
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28/11/2023 22:59
Suspensão do Prazo
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24/11/2023 12:53
Recebidos os autos do Cartório de Origem
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23/11/2023 22:53
Certidão de Publicação Expedida
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23/11/2023 14:56
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
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23/11/2023 12:59
Expedição de Mandado.
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23/11/2023 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/11/2023 09:55
Recebida a Petição Inicial
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22/11/2023 12:14
Conclusos para decisão
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22/11/2023 11:58
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2024 04:00:00, 2ª Vara Judicial.
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23/10/2023 10:19
Conclusos para despacho
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23/10/2023 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2023 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2023 17:04
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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