TJSP - 0000826-77.2025.8.26.0025
1ª instância - Vara Unica de Angatuba
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000826-77.2025.8.26.0025 (processo principal 1000770-61.2024.8.26.0025) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Lourival Rodrigues Fogaça - - Raquel Antunes Fogaça - Elektro Redes S.A -
Vistos.
Trata-se decumprimento provisório de sentençaproposto porLOURIVAL RODRIGUES FOGAÇA e RAQUEL ANTUNES FOGAÇA, com fundamento no artigo 520 do Código de Processo Civil, em face deELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A, visando à efetivação da obrigação de fazer consistente naligação de energia elétrica no imóvel dos Exequentes, conforme determinado na sentença proferida nos autos da ação de obrigação de fazer c/c lucros cessantes.
A sentença foiparcialmente procedente, determinando à requerida que realizasse a ligação de energia elétrica no imóvel dos autores, às suas expensas, no prazo de 15 (quinze) dias.
A Executada interpôs recurso de apelação,desprovido de efeito suspensivo, e posteriormente recurso especial, tambémsem efeito suspensivo, não havendo até o momento o cumprimento voluntário da obrigação.
Nos termos do artigo 520 do CPC, o cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso sem efeito suspensivosegue o mesmo rito do cumprimento definitivo, sendo plenamente cabível a presente medida.
Ademais, o artigo 536 do CPC autoriza o juiz a adotar as medidas necessárias à efetivação da tutela específica, inclusive aimposição de multa diária, como requerido.
Ante o exposto, DEFIRO o processamento documprimento provisório de sentença, e determino: Aintimação da Executada, na pessoa de seu procurador constituído nos autos principais, para quecumpra a obrigação de fazerconsistente na ligação de energia elétrica no imóvel dos Exequentes, conforme descrito na inicial,no prazo de 15 (quinze) dias, às suas expensas.
Fica desde jáfixada multa diária no valor de R$ 500,00, em caso de descumprimento, limitada inicialmente a 30 dias, sem prejuízo de posterior reavaliação.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: PEDRO VALTER CLIMENI JUNIOR (OAB 246404/SP), PEDRO VALTER CLIMENI JUNIOR (OAB 246404/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP) -
03/09/2025 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 09:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 17:37
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 13:59
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 09:57
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 09:43
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 09:27
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/05/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1007555-77.2025.8.26.0292
Joel Alves de Castro
Rosana de Tal
Advogado: Silvia Nani
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/07/2025 14:54
Processo nº 1004135-36.2024.8.26.0248
Olimpo Participacoes e Empreendimentos I...
Condominio Recanto das Flores
Advogado: Fernando Cesar Lopes Goncales
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/04/2024 12:33
Processo nº 1000437-72.2025.8.26.0220
Alexandre Ribeiro dos Santos
Desintupidora Wc Hidro
Advogado: Frederico Jose Dias Querido
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/01/2025 10:44
Processo nº 1091169-11.2024.8.26.0002
Ingrid dos Santos Salviato
Eletropaulo Metropolitana S/A
Advogado: Lais Cristine Cavalcanti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/10/2024 11:05
Processo nº 1004465-50.2024.8.26.0016
Janaina Simelmann dos Santos
Claro S/A
Advogado: Leandro Zerbinatti de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/02/2024 17:07