TJSP - 0000175-72.2023.8.26.0071
1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 0000175-72.2023.8.26.0071 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara das Execuções Criminais, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). Enio Móz Godoy, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) JOCIMAR DA ROCHA RODRIGUES, Brasileiro, Casado, Desempregado, RG 47506001-5, CPF *90.***.*18-01, pai JOAO RODRIGUES DOS SANTOS NETO, mãe ODILA APARECIDA PEREIRA, Nascido/Nascida 11/05/1991, de cor Branco, natural de Pederneiras - SP, com endereço à Rua Irene Pregnolato Pinto Nogueira, 333, Bloco 29 Apto 34 - TEL - 997207034-VIVO, Jardim Nova Esperanca, CEP 17065-211, Bauru - SP, que lhe foi proposta uma ação de Execução da Pena por parte de Justiça Pública. Foi tentada a intimação pessoal do sentenciado no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, restando infrutífera(s) a(s) referida(s) diligência(s). Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que se dirija à Central de Penas e Medidas Alternativas (na Rua Amazonas, nº 1-41, Parque Paulistano, Bauru-SP) no prazo de cinco dias úteis e inicie o cumprimento da prestação de serviços, sob pena de prisão. Quando do referido comparecimento, encaminhem-se à CPMA cópias das principais peças dos presentes autos, para a devida fiscalização, conforme a praxe. Quanto à prestação pecuniária substitutiva, no valor de R$ 1.023,00, intime-se o executado para que pague ou apresente proposta de parcelamento em dez dias, também sob pena de prisão. Diante dos termos do artigo 1º, inciso I, do Provimento CG nº 01/2013, com a última alteração, pelo Provimento CG nº 35/2017, determino a destinação dos valores da prestação pecuniária substitutiva ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD) ou ao Fundo Municipal do Idoso (FUMPI). A destinação dos valores nestes moldes facilita o repasse aos beneficiários. Portanto, o executado deverá depositar os valores na conta do FUMCAD de BAURU (Banco do Brasil Ag. 6919-1 C/C 105.045-1 Código: 245), ou na conta do FUMPI de Bauru (Banco do Brasil, 001 Ag.6919-1 Conta 17006-2), e deverá apresentar o (s) comprovante a este Juízo (mediante comparecimento pessoal ou petição de advogado particular ou defensor público). Será o presente edital, publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bauru, aos 20 de maio de 2025. -
20/05/2025 10:34
Edital de Intimação Expedido
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20/05/2025 10:21
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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21/10/2024 14:01
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 09:59
Conclusos para despacho
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15/10/2024 12:52
Petição Juntada
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14/10/2024 15:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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14/10/2024 15:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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13/08/2024 16:54
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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13/08/2024 16:54
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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14/05/2024 14:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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14/05/2024 14:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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14/05/2024 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2024 12:54
Conclusos para despacho
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03/04/2024 17:05
Petição Juntada
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01/04/2024 12:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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01/04/2024 12:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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27/03/2024 19:33
Petição Juntada
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26/03/2024 13:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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26/03/2024 13:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/03/2024 13:39
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
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26/03/2024 13:39
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
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05/08/2023 15:39
Mandado Expedido
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05/08/2023 14:48
Certidão de Cartório Expedida
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15/06/2023 15:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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15/06/2023 14:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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15/06/2023 14:18
Ofício Expedido
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15/06/2023 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2023 11:46
Conclusos para despacho
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10/01/2023 17:07
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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