05/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS, expedido nos autos da ação de EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA - Pena de Multa, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA EVANILDO ALVES DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 1052168-66.2023.8.26.0224. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara das Execuções Criminais, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Adjair de Andrade Cintra, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado Evanildo Alves de Oliveira, filho de Nivaldo Alves de Oliveira e de Maria Meire de Oliveira, RG nº 39.236.565 que atualmente encontra-se em local incerto e não sabido que, por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos do Processo de Execução Criminal em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública por infração ao artigo (*), ficando pelo presente edital INTIMADO(A)(S) a comparecer perante este Juízo, no Foro de Guarulhos, Rua José Maurício, 103, Centro, Guarulhos, SP, no prazo de 20 (vinte) dias para para efetue o pagamento da importância de R$ 879,74 (oitocentos e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos), relativa à multa penal imposta no processo criminal objeto da execução em epígrafe, devendo o pagamento ser efetuado em qq. Agência do Banco do Brasil (agência 1897-x-conta 139.521-1 CNPJ 96.***.***/0001-80 Titular: Secretaria de Administração Penitenciária, apresentando comprovante de pagamento nos autos, sob as penas da Lei, referente ao processo nº 1501780-42.2023.8.26.0535 da 5ª Vara Criminal de Guarulhos. Ante o exposto e, como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da Lei, NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 27 de agosto de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
27/08/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 18:39

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 18:59

Expedição de Mandado.
23/11/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:58

Conclusos para despacho
21/08/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 18:27

Expedição de Certidão.
19/08/2024 18:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 18:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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