05/09/2025 09:41

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2025 09:38

Juntada de Ofício
05/09/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 15:16

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 17:00

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000773-59.2025.8.26.0646 - Ação Civil Pública - Internação compulsória - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA SALETE - - Alceu Alexandre da Silva e outro - Cls. . .

Vistos.

Fls. 64/77 e 82: diante da internação, expeça-se ofício, solicitando-se o envio de relatório médico mensal do(a) paciente, apontando detalhadamente a necessidade ou não da manutenção da internação.

Advirta o Hospital Psiquiátrico de que não poderá conceder alta e desinternar o interessado sem prévia autorização judicial e o competente laudo psiquiátrico.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação por parte dos requeridos.

Servirá a cópia assinada do presente como OFÍCIO, que terá validade por 60 (sessenta) dias a contar da assinatura. - ADV: NAYARA SANTIAGO RUIZ (OAB 376840/SP), HIGOR SÃO FELICE SOUSA (OAB 441941/SP)
25/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2025 05:14

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:35

Conclusos para despacho
22/08/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000773-59.2025.8.26.0646 - Ação Civil Pública - Internação compulsória - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA SALETE - - Alceu Alexandre da Silva e outro - Fica intimada advogada NAYARA SANTIAGO RUIZ, OAB 376840 SP, acerca da nomeação para atuar nos autos como curadora especial em favor de ALCEU ALEXANDRE DA SILVA, bem como, nos termos da r.

Decisão fls. 59, ciência de todo o processado, e para se manifestar nos autos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: NAYARA SANTIAGO RUIZ (OAB 376840/SP), HIGOR SÃO FELICE SOUSA (OAB 441941/SP)
21/08/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 15:24

Juntada de Ofício
18/08/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 18:00

Expedição de Ofício.
12/08/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 15:59

Expedição de Mandado.
07/08/2025 15:59

Expedição de Mandado.
07/08/2025 15:59

Expedição de Mandado.
07/08/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/08/2025 13:59

Concedida a Medida Liminar
07/08/2025 13:57

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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