29/08/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1076613-64.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - André Batista Félix Gonçalves - Fls. 246/283: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas.

Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.Outrossim, esclarecemos que no sistema INFOJUD inexiste declaração de bens e direitos realizada por pessoa jurídica, como é efetuada por pessoa física, dado que a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica era devida até o ano de 2016.

Importa elucidar que a pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF - Escrituração Contábil Financeira que, como o próprio nome revela, não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma apresentação contábil para fins tributários.

Ainda esclarecemos que estão disponibilizadas no sistema INFOJUD apenas as seguintes pesquisas:- DIRPF - 2001 a 2025;- DITR - 2005 a 2025;- DIPJ/PJ SIMP - 2005 a 2016;- ECF (substituiu IRPJ) - 2015 a 2023;- DOI - 01/2010 a 07/2025;- DECRED - 2003 a 2023;- DIMOB - 2012 a 2023; - E-Financeira - por período anual. - ADV: MARCOS VINICIUS SILVA CARDOSO (OAB 257938/SP), PATRICIA DE CARVALHO ZANIBONI (OAB 411495/SP)
28/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:30

Ato ordinatório
28/08/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 08:29

Conclusos para decisão
19/08/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:07

Ato ordinatório
11/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 14:31

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/08/2025 17:06

Bloqueio/penhora on line
01/08/2025 16:18

Conclusos para decisão
01/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 13:53

Conclusos para decisão
31/07/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 13:26

Conclusos para decisão
22/07/2025 11:14

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 15:34

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 19:16

Conclusos para decisão
04/06/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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