08/09/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002693-04.2024.8.26.0361 (processo principal 1004962-04.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Santa Casa de Misericordia de Mogi das Cruzes/sp - Fernando Jose da Silva e outro -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença, em que o(s) executado(s) fora(m) intimado(s) e não apresentou(aram) impugnação.

Iniciados os atos expropriatórios, houve posterior penhora de valores, via SISBAJUD, advindo arguição de impenhorabilidade, nos termos do artigo 854, §3º do Código de Processo Civil.

A defesa apresentada configura defesa de segunda fase, adstrita ao fato superveniente consistente na impenhorabilidade do bem constrito após o prazo para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença (art.525, do Código de Processo Civil).

Assim, providencie(m) o(s) executado(s) os extratos bancários dos três últimos meses para análise do petitório, no prazo de 05 dias.

Após, intime-se o exequente a manifestar-se em 05 dias.

Decorrido, tornem conclusos para decisão, com urgência.

O bem penhorado permanecerá constrito até decisão quanto à alegação de impenhorabilidade.

Int. - ADV: MAURO CESAR RAMOS DE ALMEIDA (OAB 133527/SP), CÁSSIO JOSÉ CARREIRA ORTEGOSA (OAB 274933/SP)
03/09/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:49

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/08/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 11:27

Conclusos para decisão
18/08/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:04

Bloqueio/penhora on line
15/08/2025 19:38

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
15/08/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:07

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 19:28

Juntada de Certidão
26/05/2025 19:28

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:31

Expedição de Carta.
20/05/2025 16:30

Expedição de Carta.
12/05/2025 11:07

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:50

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
10/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:55

Ato ordinatório
08/04/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/04/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/03/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 14:42

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 11:18

Conclusos para decisão
25/03/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 16:00

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:59

Bloqueio/penhora on line
31/01/2025 14:56

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:00

Expedição de Certidão.
18/12/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 12:11

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:19

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 17:14

Expedição de Mandado.
25/11/2024 17:13

Expedição de Mandado.
14/11/2024 17:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
31/08/2024 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2024 16:05

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 17:08

Ato ordinatório
02/08/2024 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 12:48

Juntada de Certidão
24/07/2024 12:47

Juntada de Certidão
23/07/2024 17:10

Expedição de Carta.
23/07/2024 17:10

Expedição de Carta.
18/07/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 17:26

Conclusos para decisão
16/07/2024 17:04

Conclusos para despacho
15/07/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 15:43

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 13:42

Conclusos para decisão
23/04/2024 09:35

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:29

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 10:26

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
12/04/2024 07:41

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 07:25

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 16:49

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/04/2024 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 11:31

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 11:00

Conclusos para decisão
05/04/2024 10:49

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:44

Conclusos para despacho
04/04/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 14:25

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
03/04/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 16:31

Conclusos para decisão
01/04/2024 16:11

Conclusos para despacho
01/04/2024 16:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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