02/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011020-91.2025.8.26.0196 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Maria Hipólita de Andrade - Comprove o responsável pelo recolhimento das custas iniciais (parte AUTORA), no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa judiciária dar-se-á em 1,5% sobre o valor da causa no momento da distribuição - Lei 11.608/03, art. 4º, I; respeitando o mínimo legal de 5 (cinco) e o máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, como previsto no § 1º do mesmo artigo.

O valor da UFESP poderá ser consultado pelo endereço eletrônico: https://portal.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Indices.Aspx.

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.

Não sendo comprovado o recolhimento das custas, intime-se por carta AR no endereço indicado nos autos, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço mencionado, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (artigo 274, parágrafo único, do NCPC).

Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da intimação do responsável pelo recolhimento das custas, sem o devido recolhimento (artigo 1.098, parágrafo 2º, das NSCGJ do Estado de São Paulo), proceda-se a Serventia a emissão da certidão da dívida ativa, pelo Sistema SAJ/PG5, categoria 2 (certidões) modelo 505265 (Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE). - ADV: TÂNIO SAD PERES CORRÊA NEVES (OAB 196563/SP)
01/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 10:30

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/09/2025 10:30

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
21/07/2025 08:53

Conclusos para julgamento
18/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:48

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:48

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 07:46

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:21

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:45

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 07:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/05/2025 15:20

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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