21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014268-43.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Paula de Andrade Leite - Faculdade Book Play Ltda. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autora, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé, que fixo em 2% (dois por cento) sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 81 do CPC.

Em razão da sucumbência na ação principal, condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

A exigibilidade de tais verbas, contudo, fica suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida (fls. 38), conforme art. 98, § 3º, do CPC, ressalvada a multa por litigância de má-fé, que não é abrangida pelo benefício.

P.R.I. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE (OAB 251594/SP), FERNANDO CHRISPIN DE OLIVEIRA (OAB 294623/SP)
06/09/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 06:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:53

Conclusos para despacho
29/08/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 04:10

Juntada de Certidão
23/08/2024 11:05

Expedição de Carta.
23/08/2024 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 14:40

Conclusos para decisão
20/08/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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