08/09/2025 09:38

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 06:32

Juntada de Certidão
05/09/2025 17:08

Expedição de Carta.
05/09/2025 16:58

Expedição de Mandado.
05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1045203-88.2025.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Calúnia - Lucas Franceschi Fontes Rocha - Nos termos do art. 520 do Código de Processo Penal, designo audiência de tentativa de reconciliação para o dia 03 de novembro de 2025, às 15h00.

Intimem-se o querelante e seu advogado, pelo DJE, e intime-se a querelada, por carta, devendo informar o telefone de contato e endereço de e-mail pelo telefone celular (11) 98683-6395 (Whatsapp) ou pelo e-mail [email protected] a fim de viabilizar a realização da audiência por videoconferência.

Juntem-se a FA da querelada e certidões dos feitos criminais em seu nome.

No tocante ao delito do art. 147-A do Código Penal, para desencadeamento da investigação criminal, basta que a vítima compareça à delegacia de polícia e requeira a instauração de inquérito para apurar o fato, ou que o próprio Ministério Público a requisite, sendo dispensável e desaconselhável, em razão do princípio acusatório que informa o processo penal, a intervenção deste Juízo, que é incompetente para o processo por se tratar de crime apenado com reclusão.

Indefiro, pois, o requerimento formulado a fls. 118, no item 6.6.

Ciência ao MP. - ADV: LUCAS FRANCESCHI FONTES ROCHA (OAB 483703/SP)
03/09/2025 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 17:17

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
02/09/2025 10:02

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:22

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:20

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 23:24

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 16:19

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:19

Evoluída a classe de 288 para 10943
31/07/2025 16:19

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:43

Conclusos para despacho
29/07/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 01:02

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 09:37

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:53

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:38

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2025 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/06/2025 11:17

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/06/2025 14:35

Conclusos para decisão
12/06/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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