15/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009185-40.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Valeria Cristina Mendes Crema - Granja Sp2 Emprendimento Imobiliário Spe Ltda - - Ekko Vendas Negócios Imobiliários Ltda. - - Ekko Group Incorporações e Participações - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial e torno extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Neste contexto, convalido a tutela de fls. 134 e 144, e declaro que a resolução do instrumento particular de compromisso de venda e compra do Empreendimento Ekko Live Granja 4, ocorreu por culpa exclusiva das requeridas; (2) deverão as requeridas, restituírem, solidariamente, à parte autora, no prazo de 60 dias corridos, todos os valores pagos e comprovados, de uma só vez, inclusive a multa de 10 % e comissão de corretagem, com correção de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde a data dos respectivos desembolsos (Súmula 43 do STJ), conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a partir da citação, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata.

Sucumbente em grande parte, condeno as requeridas, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Para se evitar maiores prejuízos, fica a requerida, desde já, autorizadas a renegociar o imóvel objeto desta ação.

P.I. - ADV: THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), MARLEIDE BARROS TAVARES (OAB 283577/SP), THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP), THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP)
12/09/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:39

Julgada Procedente a Ação
11/09/2025 17:50

Conclusos para decisão
11/09/2025 12:03

Conclusos para julgamento
10/09/2025 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009185-40.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Valeria Cristina Mendes Crema - Granja Sp2 Emprendimento Imobiliário Spe Ltda e outros - Fls. 276/279 - reporto-me à decisão de fls. 271/272, concedendo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação da ciência inequívoca do seu cliente quanto ao fim do mandato, sob pena de manter a obrigação do atual causídico em realizar os atos processuais a seu Encargo. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), MARLEIDE BARROS TAVARES (OAB 283577/SP)
02/09/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:29

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:01

Conclusos para julgamento
23/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 13:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/01/2025 16:04

Conclusos para julgamento
30/01/2025 13:43

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:13

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 14:26

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 10:00

Juntada de Certidão
16/08/2024 10:00

Juntada de Certidão
16/08/2024 10:00

Juntada de Certidão
16/08/2024 08:47

Expedição de Carta.
16/08/2024 08:47

Expedição de Carta.
16/08/2024 08:47

Expedição de Carta.
09/08/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 12:39

Conclusos para despacho
05/08/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 14:15

Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2024 09:10

Conclusos para decisão
30/07/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005379-80.2024.8.26.0189

Mutua de Assistencia dos Profissionais D...

Isabelle Calefe Trimigliozzi

Advogado: Felipe Tramontano de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0000064-42.2025.8.26.0484

Benedita Mendes Sanches

Sebraseg Clube de Beneficios LTDA

Advogado: Adriana Germani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2023 07:15

Exibir Processo

Processo nº 1017956-04.2025.8.26.0562

Celia Cristina Granado Rodrigues

Dff Servic Tec C C e N LTDA

Advogado: Stefany Andrade da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 17:23

Exibir Processo

Processo nº 1007730-53.2025.8.26.0007

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Keynan Freitas Velasques

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0013278-49.2024.8.26.0577

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

J. Mariano Servicos Virtuais LTDA

Advogado: Walter Roberto Hee

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2022 21:56

Exibir Processo