21/08/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004585-30.2016.8.26.0451 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Márcia Colazza Argentato (falecida) e outros - Espólio de Uber Colazza e outros - Inajara Ficher e outros -

Vistos.

Ciente do V.

Acórdão.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Diga o vencedor em prosseguimento, se o caso, observado que o cumprimento de sentença deve ser requerido na forma de incidente, por peticionamento eletrônico, conforme orientação dos Comunicados CG n. 16/2016, 60/2016 e 1789/2017, e devidamente instruído como determinado no artigo 1.286 das NSCGJ.

Ressalto que por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, deverá o credor / exequente recolher a taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, prevista no inciso IV do art. 4º da Lei 11.608/2003, acrescentado pela Lei 17.785/2023.

Quanto aos autos de conhecimentos, cumpra-se o determinado no comunicado CG n° 1789/2017.

Intime-se. - ADV: ANTONIO SERGIO SANTOS SOARES (OAB 209466/SP), RAQUEL VITTI (OAB 297411/SP), BÁRBARA GRASIELEN SILVA (OAB 368531/SP), BÁRBARA GRASIELEN SILVA (OAB 368531/SP), BÁRBARA GRASIELEN SILVA (OAB 368531/SP), BÁRBARA GRASIELEN SILVA (OAB 368531/SP), BÁRBARA GRASIELEN SILVA (OAB 368531/SP)
20/08/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 16:41

Conclusos para despacho
24/06/2025 13:55

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/03/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/03/2025 16:03

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2025.
16/01/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 23:15

Juntada de Petição de Recurso adesivo
13/11/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 00:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/10/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 15:46

Julgada improcedente a ação
20/08/2024 16:36

Conclusos para julgamento
20/08/2024 15:10

Conclusos para decisão
28/06/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 15:54

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2024.
14/05/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 11:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2024 10:09

Conclusos para despacho
24/04/2024 23:45

Suspensão do Prazo
29/02/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 14:10

Conclusos para despacho
29/02/2024 14:09

Expedição de Certidão.
29/02/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 11:58

Conclusos para despacho
22/11/2023 10:59

Conclusos para despacho
22/11/2023 10:58

Expedição de Certidão.
19/11/2023 01:27

Suspensão do Prazo
17/10/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 16:34

Expedição de Carta.
04/10/2023 16:34

Expedição de Carta.
23/08/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 15:33

Conclusos para despacho
10/07/2023 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 12:51

Conclusos para decisão
27/05/2023 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2023 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 17:22

Expedição de Carta.
16/05/2023 17:22

Expedição de Carta.
16/05/2023 17:22

Expedição de Carta.
16/05/2023 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 12:10

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
28/04/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 12:50

Conclusos para julgamento
10/02/2023 16:10

Expedição de Certidão.
26/11/2022 03:57

Suspensão do Prazo
17/10/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2022 16:20

Conclusos para despacho
19/09/2022 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2022 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2022 11:39

Conclusos para decisão
03/08/2022 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 04:48

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2022 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2022.
20/05/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2022 16:17

Concedida a Dilação de Prazo
16/05/2022 10:34

Conclusos para despacho
29/04/2022 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2022 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2022 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2022 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2022 14:51

Expedição de Carta.
18/04/2022 14:50

Expedição de Carta.
18/04/2022 14:50

Expedição de Carta.
14/04/2022 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2022 14:27

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
01/02/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2022 09:46

Concedida a Dilação de Prazo
28/01/2022 13:33

Conclusos para despacho
02/12/2021 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 18:33

Expedição de Certidão.
09/10/2021 03:56

Suspensão do Prazo
28/09/2021 13:42

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2021 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2021 16:22

Decisão
20/09/2021 13:33

Conclusos para despacho
21/08/2021 20:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2021 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2021 10:55

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2021 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2021 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 18:02

Expedição de Carta.
06/08/2021 18:02

Expedição de Carta.
06/08/2021 17:16

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
24/06/2021 09:12

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2021 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2021 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2021 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2021 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2021 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2021 18:39

Expedição de Carta.
19/05/2021 18:39

Expedição de Carta.
19/05/2021 18:39

Expedição de Carta.
18/05/2021 18:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2021 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2021 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2021 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 10:20

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2021 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2021 21:24

Expedição de Carta.
27/04/2021 21:23

Expedição de Carta.
27/04/2021 15:13

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
18/04/2021 01:24

Suspensão do Prazo
30/03/2021 22:24

Suspensão do Prazo
01/03/2021 11:42

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2021 11:42

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2021 20:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2021 20:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2021 17:36

Decisão
19/02/2021 15:57

Conclusos para decisão
19/02/2021 10:24

Conclusos para julgamento
19/02/2021 10:22

Expedição de Certidão.
19/02/2021 10:08

Decisão
18/02/2021 16:36

Expedição de Certidão.
17/02/2021 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 00:56

Suspensão do Prazo
27/01/2021 09:05

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2021 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2021 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/12/2020 21:07

Suspensão do Prazo
09/12/2020 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2020 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2020 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2020 07:32

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2020 17:38

Expedição de Carta.
27/11/2020 17:38

Expedição de Carta.
27/11/2020 17:38

Expedição de Carta.
27/11/2020 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2020 11:51

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2021 02:00:00, 2ª Vara Cível.
26/11/2020 17:21

Decisão
26/11/2020 09:32

Conclusos para decisão
21/09/2020 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2020.
24/06/2020 11:36

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2020 20:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2020 20:13

Expedição de Certidão.
16/06/2020 20:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2020 20:20

Decisão
10/06/2020 17:47

Conclusos para decisão
10/06/2020 17:46

Expedição de Certidão.
02/06/2020 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020 02:50

Suspensão do Prazo
31/03/2020 22:31

Suspensão do Prazo
20/02/2020 10:04

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2020 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2020 14:57

Decisão
07/02/2020 13:48

Conclusos para decisão
03/02/2020 09:29

Expedição de Certidão.
31/10/2019 14:54

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2019 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2019 14:18

Decisão
21/10/2019 14:15

Conclusos para despacho
18/10/2019 15:49

Expedição de Certidão.
25/09/2019 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2019 15:54

Juntada de Mandado
25/09/2019 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2019 15:54

Juntada de Mandado
25/09/2019 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2019 12:24

Expedição de Mandado.
11/09/2019 12:24

Expedição de Mandado.
11/09/2019 12:22

Expedição de Mandado.
11/09/2019 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2019 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2019 13:15

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2019 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2019 14:54

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 12:56

Conclusos para despacho
05/07/2019 12:18

Conclusos para despacho
05/07/2019 12:17

Expedição de Certidão.
29/05/2019 11:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2019 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2019 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2019 15:16

Expedição de Certidão.
30/04/2019 15:24

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2019 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2019 11:13

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 16:56

Conclusos para despacho
02/04/2019 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2019 00:31

Suspensão do Prazo
01/02/2019 13:51

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2019 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2019 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2019 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2019 14:01

Expedição de Certidão.
11/01/2019 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2019 17:59

Conclusos para despacho
10/01/2019 17:58

Expedição de Certidão.
06/11/2018 23:12

Suspensão do Prazo
05/11/2018 17:17

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2018 17:17

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2018 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2018 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2018 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2018 09:06

Juntada de Petição de contestação
25/10/2018 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2018 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2018 14:20

Juntada de Ofício
18/10/2018 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2018 12:35

Juntada de Petição de contestação
16/10/2018 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2018 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2018 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2018 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2018 07:44

Expedição de Certidão.
11/10/2018 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2018 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2018 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2018 09:47

Juntada de Outros documentos
03/10/2018 13:50

Expedição de Certidão.
03/10/2018 13:44

Expedição de Outros documentos.
02/10/2018 14:02

Expedição de Carta.
02/10/2018 14:02

Expedição de Carta.
02/10/2018 14:02

Expedição de Carta.
02/10/2018 14:01

Expedição de Carta.
02/10/2018 14:01

Expedição de Carta.
02/10/2018 14:01

Expedição de Carta.
02/10/2018 14:01

Expedição de Carta.
02/10/2018 14:00

Expedição de Carta.
01/10/2018 14:40

Expedição de Certidão.
01/10/2018 14:39

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
15/08/2018 13:08

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2018 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2018 14:57

Recebida a Petição Inicial
06/08/2018 17:11

Conclusos para decisão
31/07/2018 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2018 10:48

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2018 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2018 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2018 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2018 09:03

Expedição de Certidão.
16/06/2018 00:24

Suspensão do Prazo
23/04/2018 16:15

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2018 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2018 14:18

Decisão
10/04/2018 12:31

Conclusos para decisão
04/04/2018 06:05

Juntada de Petição de Alegações finais
04/04/2018 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2018 15:31

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2018 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2018 14:35

Decisão
30/01/2018 14:02

Conclusos para decisão
29/01/2018 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2017 10:22

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2017 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2017 14:00

Decisão
14/11/2017 17:38

Conclusos para decisão
10/11/2017 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2017 13:04

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2017 13:04

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2017 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2017 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2017 15:22

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2017 14:02

Conclusos para despacho
12/09/2017 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2017 18:17

Decisão
11/09/2017 16:54

Conclusos para decisão
11/09/2017 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2017.
10/07/2017 11:57

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2017 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2017 17:41

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2017 16:27

Conclusos para despacho
03/07/2017 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2017 09:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2017 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2017 13:55

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2017 18:38

Conclusos para despacho
24/05/2017 12:24

Expedição de Certidão.
28/04/2017 10:23

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2017 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2017 10:49

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2017 17:04

Conclusos para despacho
12/04/2017 17:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/08/2016 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2016 16:01

Expedição de Certidão.
10/08/2016 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2016 08:34

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2016 13:26

Expedição de Carta.
14/07/2016 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2016 18:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2016 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2016 16:30

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2016 15:45

Conclusos para decisão
13/05/2016 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2016 02:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/04/2016 17:03

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2016 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2016 09:12

Expedição de Certidão.
18/03/2016 09:11

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação - Sentença Completa
17/03/2016 11:23

Conclusos para decisão
17/03/2016 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2016

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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