22/08/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013231-63.2023.8.26.0037 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Francisco Carlos de Campos -

Vistos.

Fls. 121/128: Ciente.

Defiro à parte requerente a gratuidade da justiça.

Anote-se.

Observo que o presente alvará judicial restou distribuído no ano de 2023 e se prolonga no tempo justamente no aguardo de regularização processual por parte do requerente.

Constato, outrossim, que sequer houve a comprovação nos autos de que o falecido seria titular dos ativos financeiros informados na petição inicial de fls. 01/05.

Assim, a fim de não tumultuar ainda mais o processo, deverá a parte requerente, primeiramente, comprovar a existência de ativos financeiros de titularidade do falecido Francisco.

Para tanto, deverá o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar se providenciou a sua habilitação nas ações judiciais noticiadas à fl. 4, item d (processos números 0080509- 86.1982.8.26.0053 e 0034490-51.1984.8.26.0053, que tramitam perante a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital UPEFAZ), trazendo aos autos todas as informações necessárias ao seu deslinde.

Deverá, ainda, providenciar, pessoalmente, o encaminhamento ao Banco do Brasil S/A da decisão/alvará de fls. 26/28, comprovando-se nos autos, para fins de controle, o protocolo realizado com a identificação da instituição recebedora e da matrícula do responsável pela recepção do documento.

Após a resposta da instituição financeira e com a vinda das informações acerca das ações judiciais noticiadas à fl. 4, item d, tornem-me os autos conclusos, ocasião em que analisarei os pedidos formulados na petição de fls. 121/128.

Intime-se. - ADV: JULIANA PALOMARES FIGUEIREDO (OAB 397441/SP)
21/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:24

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:52

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
21/03/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 16:23

Conclusos para despacho
08/03/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 13:17

Concedida a Dilação de Prazo
21/11/2024 11:06

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:23

Conclusos para despacho
19/10/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:44

Expedição de Certidão.
14/10/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:13

Conclusos para despacho
09/10/2024 14:10

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 16:28

Expedição de Certidão.
30/09/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:38

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/09/2024 12:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/08/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:21

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:21

Expedição de Certidão.
27/03/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:03

Conclusos para despacho
18/03/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 01:49

Suspensão do Prazo
24/11/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 10:19

Concedida a Dilação de Prazo
16/11/2023 16:52

Conclusos para despacho
15/11/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 22:38

Suspensão do Prazo
12/10/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 13:57

Classe retificada de 7 para 74
11/10/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
11/10/2023 11:55

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:52

Determinada a emenda à inicial
09/10/2023 10:40

Conclusos para despacho
06/10/2023 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/10/2023 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/10/2023 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/10/2023 07:45

Expedição de Certidão.
06/10/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 14:40

Declarada incompetência
29/09/2023 10:19

Conclusos para despacho
28/09/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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