TJSP - 1500041-63.2019.8.26.0118

1ª instância - Vara Unica de Cananeia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GELSON PONTES

CPF *47.***.*64-85

Advogados

LUIZ NICOMEDES DA SILVA

OAB: 72305/SP

CPF *10.***.*88-72

Terceiro

Partes

BRUNA RIBEIRO DA SILVA

CPF *01.***.*87-70

MARIA DE FATIMA RIBEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve (Violência Doméstica Contra a Mulher), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA GELSON PONTES, PROCESSO Nº 1500041-63.2019.8.26.0118, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Cananéia, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCAS SEMAAN CAMPOS EZEQUIEL, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: GELSON PONTES, Brasileiro, União Estável, RG 40771074, CPF *47.***.*64-85, mãe Lucineia Pontes, Nascido/Nascida em 01/10/1984, de cor Branco, natural de Cananeia, - SP, com endereço à RUA JOAO FELIPE CARDOSO, 528, ACARAU, ACARAU, RUA JOAO FELIPE CARDOSO, CEP 11990-000, Cananeia - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO para que no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 3.702,00 (três mil setecentos e dois reais), ou seja, 100 UFESP, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do estado, nos termos do art. 1098, §3º, das NSCGJ. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cananeia, aos 01 de setembro de 2025.

  • 01/09/2025 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2025 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 10:36

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 15:03

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2025 17:05

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 13:59

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 13:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/02/2025 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2025 10:07

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/02/2025 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2025 13:55

    Guia Eletrônica Enviada

  • 11/02/2025 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 10:04

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2024 10:04

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2024 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2024 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 15:07

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 14:45

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 18/03/2024 20:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 02/10/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2023 10:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/02/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 15:19

    Ato ordinatório

  • 16/02/2023 17:40

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/02/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 14:55

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2023 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2022 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 07:57

    Juntada de Mandado

  • 17/11/2022 07:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2022 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2022 23:51

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 14/10/2022 23:49

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2022 11:49:57, Vara Única.

  • 14/10/2022 23:46

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2022 16:25

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 09:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2022 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2022 09:37

    Juntada de Mandado

  • 06/10/2022 09:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2022 09:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2022 09:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2022 09:16

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2022 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2022 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2022 10:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 10:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2022 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2022 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2022 09:59

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 09:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2022 09:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2022 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2022 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2022 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2022 11:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2022 11:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2022 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 14:28

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2022 03:30:00, Vara Única.

  • 17/08/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2022 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/05/2022 16:23

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2022 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 11:14

    Decisão

  • 26/11/2021 17:06

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2021 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2021 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/03/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 15:53

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 22:16

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2020 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 13:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2020 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2020 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2020 09:18

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2020 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2020 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2020 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2020 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 18:23

    Recebida a denúncia

  • 18/12/2019 14:56

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 14:56

    Mudança de Classe Processual

  • 18/12/2019 14:53

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 09:41

    Apensado ao processo

  • 27/09/2019 11:33

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 18:10

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/09/2019 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2019 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2019 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 15:52

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 20/08/2019 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2019 03:44

    Suspensão do Prazo

  • 23/07/2019 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2019 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 18:16

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 20/05/2019 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 18:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2019 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2019 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 20:32

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 26/03/2019 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2019 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2019 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2019 11:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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