05/09/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001979-81.2023.8.26.0554 (processo principal 1002826-76.2017.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Beatriz Aparecida de Jesus - Maria Francisca de Jesus -

Vistos.

Fls. 488/489 e 498/499: Conforme se infere da decisão de fls. 479/480, o juízo acolheu a utilização do laudo de avaliação do imóvel penhorado nos autos, realizado por perito, em outro processo, fls. 160/215, como prova emprestada, nesse cumprimento de sentença, determinando que a exequente, em dez dias, juntasse cálculo com o valor da avaliação indicada no laudo a fls. 184, atualizada.

A exequente apresentou os cálculos do valor da avaliação do imóvel penhorado, apresentado no laudo de fls. 184, utilizado como prova emprestada, a fls. 484/485, indicando que o valor da avaliação atualizado seria R$ 725.428,35, em 01/04/2025.

A executada discordou dos cálculos, arguindo que o valor da avaliação correto do imóvel seria de R$ 731.836,64, em 01/05/2025, fls. 488/489 e 490.

A respeito, observo que o valor da avaliação apresentado pela executada foi maior que a quantia indicada pela exequente a fls. 484/485.

De outro giro, a diferença entre os valores, evidentemente, diz respeito ao fato de que o valor apresentado pela exequente está atualizado até 01/04/2025, enquanto o valor apresentado pela executada está atualizado até 01/05/2025.

Ademais, a executada utilizou os mesmos parâmetros de atualização que a executada, para fins de atualização do valor da avaliação, qual seja, correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça.

Desse modo, não vislumbro nenhum equívoco nos cálculos apresentados pela executada, quanto ao valor da avaliação do imóvel, indicado no laudo de fls. 184, utilizado como prova emprestada, o qual perfaz R$ 731.836,64, atualizado em 01/05/2025.

Assim sendo, homologo o valor da avaliação do imóvel penhorado, indicado pela executada a fls. 490, no total de R$ 731.836,64, em 01/05/2025.

Com relação ao valor atualizado da dívida exequenda, assiste razão a exequente, pois já se operou a preclusão a respeito, além do que os cálculos apresentados pela executada a fls. 491, não obedeceram ao determinado no v. acórdão de fls. 444/455, com a dedução da verba de R$ 4.500,00.

Desse modo, devem ser acolhidos os cálculos apresentados pela exequente a fls. 500, efetuados nos estritos termos do acórdão de fls. 444/455, o qual perfaz R$ 184.396,98, atualizado em junho de 2015.

De outro giro, não há embasamento legal para que o valor do débito exequendo não sofra mais correção monetária e incidência de juros de mora, nos termos do julgado.

Ao contrário, o valor do débito deve continuar sofrendo atualização pela correção monetária, com juro de mora, nos termos do julgado, até que ocorra a sua efetiva quitação, de modo que não procede a pretensão da executada para o débito devido não sofra atualização e incidência de juros de mora até a data da arrematação do imóvel penhorado em leilão, ainda que a executada tenha concordado com a alienação judicial.

Apenas o valor da avaliação do imóvel penhorado, homologado na presente decisão, que será levado à hasta pública, é que não sofrerá mais atualização.

Diante do exposto, homologo o valor da avaliação do imóvel penhorado nos autos, no valor de R$ 731.836,64, atualizado em 01/05/2025, fls. 490, bem como acolho os cálculos apresentados pela exequente a fls. 500, fixando o débito exequendo no valor de R$ 184.396,98, em junho de 2025.

No mais, a teor da certidão de penhora lavrada a fls. 506/507, aguarde-se a comunicação da efetiva restrição da penhora do imóvel, junto ao fólio real, prosseguindo-se o feito, nos termos da decisão de fls. 468/469, requerendo a exequente o que de direito em termos de prosseguimento, em dez dias.

Por fim, esclareça a exequente, de forma específica, no mesmo prazo de dez dias, o que não teria sido cumprido em relação a decisão de fls. 123/124 dos autos, haja vista que houve a expedição de mandado de averbação de registro de protesto contra a alienação judicial do imóvel, fls. 127/128, bem como as partes foram cientificadas sobre tal expedição, conforme fls. 132/134.

Intimem-se. - ADV: BRUNO STELUTO PASSOS (OAB 352140/SP), MARIANA NICOLETTI DAVID (OAB 378233/SP)
04/09/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 21:08

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 11:43

Conclusos para decisão
31/07/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:19

Conclusos para despacho
25/07/2025 23:36

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 23:36

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 11:06

Conclusos para decisão
23/05/2025 12:28

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:32

Embargos de Declaração Acolhidos
15/04/2025 11:00

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:25

Conclusos para despacho
14/04/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:08

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
08/04/2025 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 22:00

Bloqueio/penhora on line
02/04/2025 09:23

Conclusos para decisão
21/03/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 22:10

Conclusos para decisão
18/03/2025 22:07

Evoluída a classe de 151 para 156
17/03/2025 13:52

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
27/02/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:25

Conclusos para despacho
22/02/2025 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 22:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 21:14

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:44

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:50

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 12:06

Conclusos para decisão
18/09/2024 11:30

Conclusos para despacho
18/09/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 21:31

Juntada de Decisão
17/09/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 09:19

Conclusos para despacho
10/09/2024 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 11:34

Conclusos para decisão
23/08/2024 09:11

Conclusos para despacho
22/08/2024 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 18:38

Conclusos para despacho
13/07/2024 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 15:08

Conclusos para despacho
13/03/2024 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2024.
22/01/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
16/12/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 21:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 13:44

Conclusos para decisão
13/12/2023 11:36

Conclusos para despacho
13/12/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 18:28

Expedição de Ofício.
30/11/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 20:29

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 12:07

Conclusos para despacho
20/10/2023 10:34

Conclusos para despacho
20/10/2023 10:33

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 11:54

Conclusos para decisão
18/07/2023 14:15

Conclusos para despacho
17/07/2023 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 19:53

Expedição de Ofício.
02/05/2023 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 04:55

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 09:54

Conclusos para decisão
13/04/2023 11:25

Conclusos para despacho
13/04/2023 11:24

Expedição de Certidão.
15/03/2023 00:16

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 17:52

Conclusos para decisão
13/03/2023 16:26

Conclusos para despacho
13/03/2023 16:25

Expedição de Certidão.
10/03/2023 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2023 22:36

Expedição de Mandado.
22/02/2023 23:31

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 12:09

Conclusos para decisão
16/02/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 10:35

Conclusos para despacho
15/02/2023 10:06

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2017

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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