TJSP - 1007550-13.2024.8.26.0576
1ª instância - 04 Familia Sucessoes de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 07:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007550-13.2024.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - Luis Antônio de Lima - Luis Fernando de Lima - - CRISTIANE COUTINHO DE LIMA - - Carlos Eduardo de Lima - - Luis Henrique de Lima -
Vistos.
Não cabe a este juízo homologar os cálculos de ITCMD pois é de competência da Fazenda Pública.
Analisando os autos, constatei que a primeira declaração apresentada nos autos já é retificadora (nº 84350648) a qual foi gerada após a primeira declaração que é a de número 83865617 (fls. 60/65) emitida em 04/04/2024. Às fls. 292/297 verifica que houve outra declaração nº 89714294, retificadora da de nº 89778939, emitida em 23/06/2025.
Ao que parece, foram abertas mais de uma declaração e sua retificadora, abril de 2024, março de 2025 (fls. 254 e ss.) e junho de 2025.
Portanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o inventariante regularize as declarações junto à Procuradoria da Fazenda do Estado de São Paulo, tendo em vista que a informação da Fazenda Estadual às fls. 291 está requerendo na verdade é que a Declaração de nº 89778939 seja homologada para que somente após seja gerada a guia referente a Declaração Retificadora do ITCMD.
Após a regularização, abra-se nova vista à Procuradoria da Fazenda.
Intime-se. - ADV: LAIZ COSTA FIALHO (OAB 442014/SP), FERNANDO JOSE RASTEIRA LANZA (OAB 236366/SP), FERNANDO JOSE RASTEIRA LANZA (OAB 236366/SP), FERNANDO JOSE RASTEIRA LANZA (OAB 236366/SP), MAURO ROCHA FIALHO (OAB 368288/SP) -
27/08/2025 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 15:36
Decisão Determinação
-
26/08/2025 14:36
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 09:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2025 08:41
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 11:29
Decisão Determinação
-
12/08/2025 11:08
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 11:06
Conclusos para julgamento
-
14/07/2025 15:36
Conclusos para despacho
-
29/06/2025 06:34
Expedição de Certidão.
-
29/06/2025 06:34
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 09:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2025 19:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 11:43
Decisão Determinação
-
04/06/2025 09:57
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 16:12
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 14:49
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 00:47
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 15:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 06:09
Concedida a Dilação de Prazo
-
05/03/2025 18:50
Conclusos para decisão
-
05/03/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 10:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/12/2024 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 14:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/12/2024 14:31
Juntada de Ofício
-
11/12/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2024 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/11/2024 15:25
Conclusos para decisão
-
19/11/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 12:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2024 10:19
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 11:00
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 12:29
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 06:16
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 22:51
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2024 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 17:49
Decisão Determinação
-
03/10/2024 16:00
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 13:37
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 06:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 06:33
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 09:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/08/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 00:44
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 15:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/07/2024 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2024 16:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/07/2024 14:59
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 14:59
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2024 09:34
Bloqueio/penhora on line
-
14/06/2024 02:37
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 16:02
Decisão Determinação
-
03/06/2024 15:04
Conclusos para decisão
-
28/05/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2024 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2024 10:27
Decisão Determinação
-
26/04/2024 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 22:12
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 16:47
Juntada de Petição de contestação
-
24/04/2024 14:56
Ato ordinatório
-
24/04/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 10:52
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
24/04/2024 10:18
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2024 17:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2024 14:22
Conclusos para decisão
-
09/04/2024 14:22
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 17:26
Conclusos para julgamento
-
04/04/2024 16:09
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 16:09
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 16:09
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 16:09
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 16:09
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 16:09
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 16:09
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 16:09
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 16:09
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 16:09
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 16:09
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 16:09
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 16:09
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 16:09
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 16:09
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 16:09
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 16:09
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 16:09
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 16:09
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2024 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2024 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2024 14:17
Determinada a emenda à inicial
-
22/02/2024 14:11
Conclusos para decisão
-
22/02/2024 11:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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