28/06/2024 19:17

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 19:17

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 13:35

Expedição de Certidão.
30/08/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 1002010-21.2016.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II -

Vistos. 1.

De início, reconsidero de ofício parte da sentença de fls. 194, posto que proferida por equívoco, pois o executado não foi citado e o pedido formulado à fl. 149 foi de desistência e não de extinção pelo pagamento. 2.

A fim de possibilitar o deferimento da sucessão processual, o cessionário deveria comprovar a cessão crédito, o que não ocorreu até a presente data.

Assim, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte exequente às fls. 149 e 269, independentemente de manifestação da parte executada que não foi citada, e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 485, VIII, e 775, caput, do Código de Processo Civil.

Sem custas e despesas processuais, não sendo o caso de arbitrar honorários advocatícios diante da ausência de citação.

Ficam sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados os depositários, independentemente do trânsito em julgado desta.

Se houver Carta Precatória expedida, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente.

Diante da preclusão lógica ao direito de recorrer, com a publicação desta sentença fica certificado o trânsito em julgado. 3.

Diante das informações de fls. 258/260, a Serventia deverá cumprir a parte final da sentença de fls. 194, transferindo o valore bloqueado junto à Caixa Econômica Federal de R$ 14,47 a uma das contas do executado mantidas no referido banco e o valor de R$ 192,19 à conta do executado mantida no Nu Pagamentos S.A., tudo com os acréscimos legais.

Na impossibilidade, aguarde-se manifestação do executado em arquivo. 4.

Oportunamente, anote-se a extinção definitiva e arquivem-se definitivamente os autos.

Se o caso, expeça-se certidão de honorários advocatícios.

P.I.
29/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 20:21

Extinto o processo por desistência
25/08/2023 09:47

Conclusos para decisão
30/06/2023 12:58

Conclusos para despacho
27/06/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 05:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 13:24

Conclusos para despacho
30/03/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2023 20:58

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 11:07

Conclusos para despacho
11/11/2022 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 15:42

Conclusos para decisão
23/09/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2022 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2022 09:09

Processo Suspenso por Convenção das Partes
23/08/2022 11:36

Conclusos para despacho
22/08/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 13:46

Conclusos para despacho
20/07/2022 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2022 00:03

Expedição de Certidão.
08/07/2022 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2022 21:46

Expedição de Certidão.
05/07/2022 21:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 11:02

Conclusos para despacho
10/05/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2022 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 18:00

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 14:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/11/2021 15:13

Conclusos para decisão
19/11/2021 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 15:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2021 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2021 09:47

Expedição de Mandado.
18/10/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 16:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2021 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
26/09/2020 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2020 18:36

Expedição de Carta.
06/08/2020 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2020 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2020 09:03

Juntada de Outros documentos
29/07/2020 09:03

Juntada de Outros documentos
29/07/2020 09:03

Juntada de Outros documentos
29/07/2020 09:02

Juntada de Outros documentos
24/07/2020 09:22

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 14:39

Conclusos para decisão
09/05/2020 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2020 11:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2020 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2020 19:09

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2019 19:21

Expedição de Carta.
11/07/2019 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 12:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2019 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2019 18:34

Ato ordinatório praticado
27/08/2018 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2018 18:12

Expedição de Carta.
09/08/2018 15:24

Ato ordinatório praticado
20/02/2018 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2018 11:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2018 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2018 14:55

Ato ordinatório praticado
20/10/2017 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2017 11:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2017 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2017 17:24

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 81, classe_nova: 159
06/10/2017 17:21

Expedição de Carta.
06/10/2017 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2017 12:17

Conclusos para decisão
18/09/2017 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2017 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2017 16:00

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2017 14:19

Conclusos para despacho
28/06/2017 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2017 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2017 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2017 17:30

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2017 17:21

Conclusos para despacho
16/05/2017 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2017 11:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2017 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2017 16:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2017 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2017 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2017 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2017 15:49

Ato ordinatório praticado
24/02/2017 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2017 12:41

Juntada de Ofício
10/02/2017 18:21

Expedição de Mandado.
04/02/2017 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2017 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2017 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2017 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2017 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2017 12:31

Juntada de Outros documentos
23/01/2017 11:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2017 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2017 11:31

Expedição de Mandado.
09/12/2016 14:00

Concedida a Medida Liminar
09/12/2016 13:48

Conclusos para decisão
19/10/2016 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2016

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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